Obrigações. Indenização por dano moral. Julgamento antecipado da lide. Improcedência com base em falta de provas. Insurgência. Cerceamento de defesa ocorrente.

Arquivado habeas para sargento que perdeu patente em processo de estelionato

Ministro decide em favor de beneficiário do INSS

Ministro decide em favor de beneficiário do INSS

Só dúvida consistente permite ao juiz decidir em favor da sociedade e contra réu

Embargos não podem modificar decisão a favor de parte que não interpôs o recurso

Falência. Protesto. Imprescindibilidade da identificação da pessoa que recebeu a notificação do protesto

TJ decide que "2 Filhos de Francisco" deve continuar em exibição

Fazenda Nacional tem recurso negado em questão de importação de matéria-prima

Liberação fraudulenta de FGTS gera indenização por danos materiais e morais a cliente

Direito a pensão é igual para homens e mulheres, decide TJ

Conta do celular paga por empregador é incorporada ao salário

Ex-prefeito de Cabo Frio (RJ) vai recorrer em liberdade da condenação por crime de responsabilidade

Decisão do STJ permite fornecimento de remédio pelo Ministério da Saúde

Setuagenário só tem direito a pena menor se contar tal idade quando da sentença

Liminar garante a filho de militar direito a matrícula em universidade pública fluminense

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo, concedeu liminar que garante ao estudante João Paulo Ferreira Grillo o direito a se matricular no curso de odontologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Concessão de Liminar de Antecipação de Tutela

Constitucional e tributário. Agravo de instrumento.

Mandado de segurança. Liminar indeferida.

Extinção. Falta de condição da ação e pressuposto processual. Valor irrisório. Impossibilidade. Indisponibilidade do crédito tributário.

Arts 3º, 141, 142 e 172 do Código Tributário Nacional. Acesso ao judiciário. Art. 5º, Inc. XXXV, da constituição federal de 1998.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Ente da administração pública.

O agravante, não se conformando com o despacho denegatório do recurso de revista (fls. 95/96), interpõe o presente agravo de instrumento (fls. 02/08), sustentando que foram preenchidos todos os pressupostos legais para o regular processamento daquele recurso.