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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 17:30
Usina é condenada por más condições no transporte de cana-de-açúcar
Cana-de-açúcar da empresa não apresentavam as condições de circulação adequadas
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 16:15
Súmula 500 reconhece corrupção de menores como crime formal
Para a caracterização do delito, é suficiente a comprovação da participação do inimputável em prática criminosa, na companhia de maior de 18 anos
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 11:00
OAB defende liberdade contratual entre cliente e advogado
É preciso ter respeito ao contrato firmado entre as partes. Só pode haver revisão de contrato se ficar demonstrado um dos vícios contratuais
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 16:45
Juiz decreta a falência da W.V Tartuce Marketing e Edificações LTDA
Falência da empresa foi pedida por uma credora que teve a execução de um título de crédito frustrada
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 14:45
Indústria é condenada por não cumprir prazo de entrega
Empresa devolveu produtos por serem entregues fora do prazo estipulado, mas indústria cobrou pelas mercadorias
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 15:30
PRR2 reverte absolvição de réu que desviou remédios
Parecer acolhido opinou pela punição de auxiliar de enfermagem
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 15:45
Ex-marido é condenado a 16 anos de prisão
Réu foi condenado pelo homicídio duplamente qualificado, motivo torpe e meio cruel cometido contra a ex-esposa
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 17:00
Ex-PM é condenado pela morte de menino de 13 anos
Acusado foi excluído da Polícia Militar e revelou ter personalidade desajustada e voltada para a violência
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 17:15
Anac deverá cumprir normas de segurança em voos
Brasil registra mais de cem acidentes aéreos no primeiro semestre de 2013
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 10:00
Conselheiros de caixa da PM-DF terão sigilos quebrados
De acordo com os associados, a Recup, de propriedade do réu e contratada pelos conselheiros, serve apenas de fachada para o esquema de lavagem dos recursos desviados através do Instituto Cabe, ligado à caixa
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 16:45
Dilma sanciona, com vetos, lei anticorrupção
Responsabilização da pessoa jurídica não exclui a responsabilidade individual de dirigentes ou administradores autores, coautores ou partícipes do ilícito
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 10:30
MPF/SP denuncia professora por uso de documentos falsos
Vinte e seis documentos falsos foram utilizados para encobrir sonegação
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2013 - 13:15
Conselhos profissionais podem cobrar multas pelo exercício ilegal da profissão
Autuações se devem em razão do exercício ilegal da profissão de técnico em radiologia em hospital municipal
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 13:15
OAB quer direitos da pessoa com deficiência como matéria de concursos
OAB solicitou ao CNJ e ao CNMP que expeçam resoluções recomendando a inclusão de questões relativas à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência como matéria obrigatória nos concursos públicos para ingresso nas carreiras da magistratura e do Ministério Público
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2013 - 17:15
Montadora e concessionária são condenadas a indenizar cliente por venda de veículo com defeito
Vício de qualidade do produto não foi sanado, mesmo tendo o autor deixado o veículo na revendedora autorizada da montadora por várias vezes e dias
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 10:45
Pec 37 e seus efeitos
Rejeição da PEC 37 não é uma briga de classes, é uma luta por transparências
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 15:15
Negada soltura de suposto envolvido na fraude do leite
Acusado estaria adicionando água e produtos químicos - ureia e formol - ao leite
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 10:30
Bolívia promulga lei que autoriza segunda reeleição de Morales
Medida foi votada no Congresso e teve aval do Tribunal Monstitucional
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2013 - 10:30
Juiz do TJMA recebe aposentadoria compulsória
Ao proferir seu voto, o relator do processo elencou oito situações em que foi verificada negligência no cumprimento dos deveres do cargo de juiz
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Maio de 2013 - 13:05
Imprensa. Violação à imagem. Uso não autorizado. Danos morais. Depoimento gravado por câmera oculta.
Processual civil. Cerceamento de defesa. Responsabilidade civil.
