Só no primeiro semestre desse ano, a aviação civil do Brasil registrou 103 acidentes. A gravidade dessa situação foi revelada pelo Centro de Investigação de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa). Diante desse fato, o Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) expediu recomendação à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para que normas de segurança de voo sejam cumpridas. Dentre as orientações, a Anac deve realizar um programa de capacitação dos inspetores de aviação civil e examinadores credenciados nas diversas aeronaves onde não exista pessoal qualificado para a realização segura do voo de perícia.

“A qualidade e, principalmente, a segurança do serviço aéreo prestado no Brasil é uma das preocupações nossas nesse momento, com a divulgação dos números pelo Cenipa”, explica o procurador regional dos direitos do cidadão Ailton Benedito.

Recomendou-se, ainda, que a agência proíba os voos de avaliação de perícia por inspetores e examinadores credenciados que não sejam habilitados no equipamento a ser checado. O MPF recomenda também que os inspetores de aviação civil sejam capacitados especificadamente no particular tipo de aeronave sobre a qual conduzam a avaliação dos pilotos.

Na recomendação, aponta-se que os examinadores credenciados em linhas aéreas, em aviação geral e em táxi-aéreo devem avaliar os procedimentos que envolvam apenas o tipo de aeronave em que estejam devidamente habilitados e credenciados. O procurador fixou prazo de dez dias para que a agência encaminhe informações sobre o acatamento dessa recomendação, bem como as providências tomadas.

De acordo com o Cenipa, os registros de acidente no primeiro semestre do ano apontam ainda que em 35% dessas ocorrências ocorreram violações de leis e normas da aviação e em 90% dos acidentes o “fator humano” esteve presente.