Obrigação de fazer específica (art. 461, CPC). Atos complementares.

Resolução do CJF disciplina concessão de licença para atividade política

Recurso Ordinário do Reclamante. Prescrição. Empregado Rural.

Roubo com causa de aumento de pena. Regime fechado. Ausência de fundamentação.

Gravidade abstrata do crime. Primariedade do réu.

Comentários ao artigo 203 do Código Penal brasileiro

Anna Paula Cavalcante G. Figueiredo. Bacharelanda em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo.

Bloqueio de bens do prefeito de fernandópolis é indeferido

O Juiz indeferiu o pedido de indisponibilidade de bens de prefeito, e de outros dois réus, diretores de institutos na área de saúde, acusados pelo MPF de praticar atos considerados ofensivos à probidade administrativa

Decreto nº 7.591, de 28 Outubro de 2011

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - CIDE, e dá outras providências

Júri para acusado de homicídio por dívida do tráfico de drogas

Sentença Penal

Produto com defeito gera indenização

Por vender produto defeituoso, a Interline Comércio de Aparelhos Eletrônicos foi condenada a pagar em R$ 9,3 mil uma consumidora, por danos morais. A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Alegação de que o veículo entregue não corresponde àquele que foi objeto do contrato de financiamento.

Aviso prévio indenizado influencia na data de rescisão: trabalhador tem recurso desprovido

Em agravo de instrumento, parte tem seu recurso processado e desconstitui a deserção

Na 1ª Instância, peça teve seguimento denegado porque não recolhidos valores de custas e de preparo

Ação indenizatória. Ataque de cachorro.

Apelação cível. Responsabilidade civil.

Discriminação. Eficácia horizontal.

Punição pelo exercício do direito de ação, que é um direito fundamental de aplicação imediata.

Jovem condenado a 17 anos de prisão pela morte do amigo

O julgamento ocorreu na 2ª Vara do Júri e foi presidido pelo Juiz de Direito Felipe Keunecke de Oliveira.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas do Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Regulamentação de guarda. Primeira ação ajuizada pelo pai.

Recurso desprovido.