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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 13:58
Paciente com risco de perda da perna será cirurgiada
O magistrado explicou que, na hipótese vertente, é totalmente nula a cláusula que prevê a exclusão da cobertura das despesas relativas a implantes e ao fornecimento de próteses, inserida no plano de saúde contratado pela autora junto à Unimed
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 18:20
Dono da Bahamas é condenado por favorecimento à prostituição
Boate tornou-se casa noturna de fama nacional. Exploração da prostituição chegou a render mais de R$ 1 milhão por mês
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 13:16
Recurso de revista. Exigência de juntada de cópia autenticada do contrato social.
Retirada da via original da guia DARF juntada com o recurso ordinário pela secretaria da vara do trabalho.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 15:10
Unimed recebe condenação alta por não oferecer home care a idoso
Na sentença, que ratificou a decisão de primeira instância, o juiz ressaltou que a indenização ?deve ser aplicada em grau máximo de forma que a diretoria da ré tome conhecimento de que tem uma função social a ser cumprida"
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 11:42
Anulação de paternidade reconhecida exige prova do vício de consentimento
A anulação de registro de nascimento, por meio de ação negatória de paternidade, só é possível quando há prova clara e incontestável de vício de consentimento, como coação irresistível ou indução a erro
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 13:05
TAM deverá indenizar passageira idosa por danos morais
Idosa adquiriu bilhetes contando com serviços de cadeiras de rodas. Check-in foi feito um dia antes da viagem
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 13:48
Suspensas obras de construção de condomínio a 300 metros do mar
Devem ser paralisadas, e com possibilidade de multa em caso de desobediência, as obras de um condomínio supostamente irregular a 300 metros do mar no município de Bertioga (SP)
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 14:04
Justiça determina que Google exclua perfil ofensivo
Considerando que por ser a Google provedora da hospedagem do sítio eletrônico Orkut, o que configura um rito de passagem de informações, se depreende que o fluxo das informações prestadas a este acontecem também no âmbito do espaço eletrônico da Google
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 18:28
Correção monetária em Requisição de Pequeno Valor tem repercussão geral
O processo diz respeito à possibilidade de aplicação da correção monetária entre a data do cálculo e a data do efetivo pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV)
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 13:49
Informação veiculada em site da Justiça tem valor oficial
Para o Ministro, se as informações veiculadas não são confiáveis, a finalidade da inovação tecnológica acaba por ser desvirtuada e a informação prestada erroneamente torna-se mais danosa do que a simples ausência de informação
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 13:57
Câmara Criminal mantém ação penal contra empresa acusada de cometer crime ambiental no Rio Jaguaribe
?Houve interferência humana no local examinado, por depósito de material inadequado ao local?, afirma laudo pericial
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 17:03
Empresa de ônibus pagará dano moral a idosa
Apesar de estar com os documentos pessoais e a carteira de gratuidade de passagem, a idosa foi informada no guichê da empresa de que não havia mais lugares reservados a idosos e, por isso, teria que pagar pela passagem de forma integral.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 15:01
TJ mantém condenação da Claro ao pagamento de danos morais
A empresa inscreveu indevidamente o nome do cliente em cadastros de proteção ao crédito. Indenização foi fixada em dez mil reais
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 14:17
Mantida decisão que anulou processo licitatório
A empresa havia sido considerada inabilitada para licitação cujo objeto era a contratação de empresa especializada para a execução da rede de esgoto, de água, drenagem e pavimentação urbana nos bairros
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Março de 2011 - 12:01
Contrato de transporte de mercadoria. Desvio da carga.
Indenização ação regressiva. Seguradora. Subrogação. Prescrição. Termo inicial.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 16:22
Diferença maior em relação ao cálculo do perito não implica pagamento dos honorários pelo exequente
Inexistindo parâmetros oficiais ou obrigatórios, deve-se levar em consideração o grau e zelo do profissional, o tempo despendido, o nível de complexidade e a qualidade técnica do trabalho realizado
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 16:06
Mantida condenação para gangue que levou dólares e euros de empresário
Mentor intelectual planejou assalto diretamente de sua cela no presídio
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 15:24
Traficante perde imóvel usado como ?boca de fumo?
Imóvel era objeto de investigações policiais e palco frequente de crimes contra o patrimônio
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 19:51
TJMS mantém condenação de usina por poluição em manancial
Quando se trata de dano ambiental, a responsabilidade é objetiva, afastando-se a análise de culpa e não há que se falar em nexo causal, sob o argumento de que a culpa recairia sobre os técnicos responsáveis pelo funcionamento da empresa, pois a contratação destes era de incumbência desta, que responde objetivamente pela atividade desenvolvida
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 19:38
2ª Turma do TRT mantém decisão que reconhece vínculo empregatício com cooperativa
A Multicooper também foi condenada a anotar a carteira de trabalho do reclamante, e fazer a entrega das guias de seguro desemprego
