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formação continuada com atividades complementares, como cursos, palestras e seminários, oferecidos pela

Noções gerais do Direito Tributário, englobando os conceitos de Direito Financeiro, Atividade Financeira, Despesa Pública e Crédito Público.

atividades junto a Secretaria Executiva da Fazenda do Estado do Pará, onde atuou por 16 anos, obtendo

OAB-RJ não concorda com proibição de greves

Responsabilidade Civil do Médico: diante da negligência no prontuário

consumidor. Por fim, expõem-se os motivos pelo qual um bom prontuário, é um aliado valioso pelos elementos técnicos que nele compõe.

Estatuto da Criança e do Adolescente e a importância da educação sexual no contexto escolar brasileiro

precoce e as infecções sexualmente transmissíveis. Por fim, observar a eficácia da legislação aplicada

A Relevância da Política Pública de Esportes nas Comunidades Rurais

voltada para atividade esportiva nas comunidades rurais. Por fim, conclui que a atividade esportiva é um

A gratuidade da justiça e o novo Código de Processo Civil: análise dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça

cabíveis contra as decisões que versam sobre o tema. Por fim, analisa-se os precedentes do Superior

O Garantismo Constitucional e o risco da Aplicação do Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Interesse Privado como regra absoluta

, tomando por base a legislação e a bibliografia, a fim de se demonstrar, ainda que sucintamente, a

Do periculum in mora inverso (reverso)

lesão à ordem pública. Por fim, aprecia a cautela e contracautela

Evolução histórica do direito ambiental e responsabilização pelo dano ambiental no direito brasileiro

cogentes e intervêm no meio ambiente de forma desordenada e inconsequente. Por fim, visa perquirir se a

A Nova Lei da Terceirização e a Reforma Trabalhista

terceirização da atividade-fim das empresas, com a superação do entendimento contido na Súmula nº 331 do TST

Sucessão do Direito Possessório

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Descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal é urgente para corrigir Lei de Drogas, avalia JUSTA

décadas do Legislativo e Executivo. JUSTA avalia que fim da criminalização do porte de drogas para

Da multa coercitiva e suas polêmicas

brasileira. A multa coercitiva ou astreintes a fim de proceder uma análise de sua aplicação e

Lei nº 8.429/92 e suas alterações normativas: a problemática da responsabilização por atos de improbidade administrativa no que tange ao processo licitatório na comarca de Presidente Kennedy/ES

administrativas usa de meios públicos com o fim de alcançar benefício próprio ou para um terceiro determinado

O papel do Juiz das Garantias para a efetivação do princípio da imparcialidade no sistema penal brasileiro

fundamentos do Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Psicologia. Por fim, a metodologia utilizada foi a revisão de literatura e análise documental.

Pandemia acelera busca por planejamento sucessório

planejamento sucessório, a fim de garantir a partilha dos bens e a continuidade de uma empresa

Breves Considerações sobre a Securitização de Recebíveis

para a importância da securitização na atualidade. Por fim, também será feita uma análise jurídica, com

A Improbidade Administrativa à luz do Princípio Constitucional da Moralidade

administrativa do Estado. Por fim, enaltecerá sobre o princípio da moralidade e a improbidade administrativa

Bioética Ambiental em pauta: uma reflexão à luz da tábua principiológica

preservação se davam a fim de atender as necessidades humanas. Contudo, a partir de 1972, com a Declaração de