Breves Considerações sobre a Securitização de Recebíveis

O presente artigo trata das principais características da securitização de recebíveis. A utilização deste contrato está crescendo no Brasil, porque é importante instrumento para a atividade empresarial e boa alternativa de destinação de recursos para o investidor. Por isso, este trabalho se propõe a abordar o conceito do instituto e o seu tratamento pela legislação brasileira, além de tratar dos pontos controvertidos sobre o tema. Será abordada a origem e evolução do instituto, com destaque para a importância da securitização na atualidade. Por fim, também será feita uma análise jurídica, com as principais questões de discordância pela doutrina e a jurisprudência.

INTRODUÇÃOComo sabemos, o fomento e a evolução da atividade empresarial dependem de uma série de fatores. Dentre todos estes fatores, certamente um dos mais importantes, quiçá o mais, é a injeção de dinheiro novo, o aporte de capital para que novos horizontes sejam atingidos. Estes novos recursos a serem aportados na sociedade podem ser de origem própria ou de terceiros.São exemplos de recursos próprios os aportes feitos pelos sócios (ao integralizarem e/ou aumentarem o capital social), bem ...

Palavras-chave: Securitização de Recebíveis Atividade Empresarial Destinação de Recursos CC CPC/2015