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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 17:26
Município é obrigado a realizar nomeação de candidato
Um entendimento que, em contrapartida, gera, de acordo também com o relator do processo no TJRN, desembargador Vivaldo Pinheiro, direito subjetivo para o candidato aprovado dentro do número de vagas previstas em edital.
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Maio de 2016 - 15:04
DECRETO Nº 8.738, DE 3 DE MAIO DE 2016
Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei n° 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 12:40
MPF/TO propõe denúncia contra ex-presidente de associação de trabalhadores rurais
Apropriação de recursos restantes de repasses federais para reforma agrária teria resultado em prejuízo de mais de R$ 40 mil
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2004 - 15:30
Saturnino: governo vai iniciar reforma agrária
Falando em nome da liderança do PT, Roberto Saturnino salientou que a realização da reforma agrária é um compromisso do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 16:10
MPF/PB participa de audiência pública em área de conflito indígena na Paraíba
MP sugeriu a realização de TAC para assegurar a permanência dos tabajaras na área até o final do processo de demarcação
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 12:50
MPF/AP: Condenados ex-prefeito de Porto Grande e funcionários do Incra por improbidade administrativa
A sentença, que determina a suspenção dos direitos políticos por três anos e pagamento de multa de 10 vezes o valor do salário, é resultado de ação do MPF-AP
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2007 - 12:28
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2006 - 18:08
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 12:50
MPF/PA pede novamente proteção para Júnior Guerra, ameaçado por madeireiros em Trairão
É a quarta vez que o pedido de proteção é feito pelo MPF/PA
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 21:00
MPF/GO sela acordo para resolver passivo ambiental e social da reforma agrária
Após quatro horas de audiência pública, Ministério Público Federal celebra Termo de Ajustamento de Conduta com Ministério Público do Estado, Incra, Semarh e Ibama
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 14:00
Determinada desocupação de loteamento em São Leopoldo
A decisão atendeu ao pedido do município e determina que o loteamento seja desocupado no prazo de cinco dias úteis
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 10:59
Indícios são suficientes para pronúncia de mãe acusada de homicídio
A prova da existência do crime e indícios de sua autoria bastam para a pronúncia de uma mulher acusada de matar o próprio filho.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2008 - 11:55
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 11:45
Ibama não deve indenizar trabalhadora rural por negar autorização para desmatamento e queimada
É dever da própria trabalhadora rural promover a tutela do meio ambiente, mediante o desenvolvimento sustentável da sua atividade de exploração da terra
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2006 - 12:42
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 16:40
Moradores da Vila Estrutural conseguem liminar para impedir reassentamento
O pedido partiu da Prefeitura Regional Comunitária Cidade Estrutural - PRECES DF.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2021 - 09:20
Réu que matou porque namorada e desafetos foram à festa é condenado a 18 anos
O réu não poderá recorrer em liberdade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 12:30
Aplicação restrita. Responsabilidade.
OJ 191, SDI-1/TST. Refere-se à pessoa física que contrata a construção ou reforma de imóvel residencial, ou pessoa jurídica.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 16:20
Corumbiara: Lavrador que ameaçou com espingarda permanece preso
Apesar de não haver provas o suficiente, acusado permanece preso para assegurar a integridade física da esposa e de sua filha
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 17:47
Condenado pela morte de Dorothy Stang tenta anular decisão
Entre as justificativas, a apelação alega cerceamento de defesa porque o réu ficou sentado no meio do plenário durante o julgamento, longe de seu defensor