Juiz nega incorporação de quintos ao salário de servidores públicos

Plenário declara inconstitucional lei capixaba sobre comercialização de veículos

MPF/TO denuncia donos de bloco carnavalesco por sonegação de impostos

TRF nega habeas corpus a preso acusado de estelionato

Governador do ES questiona norma que obriga realização de licitação

Juiz da Vara de Sinop defere liminar requerida pelo Bradesco

Júri de Brasília condena réu por tentativa de homicídio qualificado

Prisão em Flagrante - Posse Ilegal de Arma de Fogo

AMB quer fim de resolução que impede juiz de dar aula

Resolução nº 8, de 6/07/05

Dispõe sobre o prazo mínimo de lotação em órgão de atuação para a participação de Defensor Público em concurso de remoção voluntária.

Acidente do trabalho deve ser julgado na Justiça Comum estadual

Reclassificação de mercadoria em alfândega não pode prejudicar o contribuinte

TST assegura a brasileiro equiparação com colega estrangeiro

Estado do Maranhão contesta no STF reintegração de ex-policial

Recurso especial. "Operação Anaconda". Crime de quadrilha. Ação penal originária. Acórdão condenatório. Nove recorrentes.

Acusado de tentar matar homem por asfixia é condenado a 11 anos de prisão

O réu poderá recorrer em liberdade, uma vez que não houve representação pela sua prisão preventiva.

Contribuição Sindical Rural. DL 1.166/71. Enquadramento.

Conhece-se do recurso ordinário da confederação autora, preenchidos que foram todos os seus pressupostos legais de admissibilidade.

Intervalo intrajornada. Redução por meio de norma coletiva. Motorista de ônibus. Invalidade.

Fato admitido pela corte regional. Ausência de tese jurídica a respeito. Prequestionamento. Não configuração.

Fato admitido pela corte regional. ausência de tese jurídica a respeito

Agravo de petição. Responsabilidade patrimonial do devedor. Impenhorabilidade.