MEDIDA PROVISÓRIA Nº 693, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015

nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, para dispor sobre o porte de arma de fogo institucional pelos

Empresa de segurança indenizará companheira de vigilante assassinado em escola

(SC), a indenizar em R$ 28 mil o espólio de um vigilante vítima de disparos de arma de fogo quando

Mantida pena a réu por atrair vítima para roubar

condenara o réu por roubo qualificado (emprego de arma e concurso de pessoas), por restar comprovado nos

A recente - sutil e perigosa alteração no estatuto do desarmamento

integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais poderão portar arma de fogo de

15 anos para homem que atirou e assassinou vítima por engano

Florianópolis, o acusado, que estava na garupa de uma moto, efetuou disparos de arma de fogo contra um

Noiva de trabalhador morto em acidente de trabalho consegue indenização por dano moral

Mulher ganhou indenização por dano moral reflexo, quando prejuízo atinge, em reflexo, pessoa ligada, de alguma forma, à vítima direta do ato ilícito

Confira algumas propostas de alteração do Estatuto do Desarmamento que tramitam na Câmara

TJMS nega indenização a viúva de policial

Em sessão realizada nesta segunda-feira (17), os desembargadores da 3ª Turma Cível negaram provimento à apelação de J.A.M., que ingressou com ação de indenização por danos materiais e morais em face do Estado de MS.

Viola consegue liberdade provisória e deixa a cadeia em Barueri

Termina nesta terça-feira a validade de portes de armas expedidos antes do Estatuto do Desarmamento

Penal. Revisão criminal.

Crimes de quadrilha armada. Roubo qualificado.

Tribunal do Júri condena segurança por duplo homicídio

Ação Penal

Ministro aplica princípio da consunção e anula condenação imposta a lavrador mineiro

O lavrador foi condenado a um ano e seis meses de reclusão em regime aberto, tendo a pena sido convertida em pena restritiva de direitos

Decreto nº 6.715, de 29 de dezembro de 2008

Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.

Promotor dispara acidentalmente em agente da PF em aeroporto de SP

Homens são condenados por crime

Ação Penal

Projeto obriga inclusão de chip de identificação em armas de fogo

Proposta aperfeiçoa o controle do armamento

Primeiro júri popular federal da Paraiba absolve acusados de homicídio

Dois homens dispararam tiros contra a viatura de policiais rodoviários federais.

Motorista embriagado provoca acidente e é condenado

A 2ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença da Comarca de São Bento do Sul que condenou Alfredo de Moura a seis meses, em regime aberto, dez dias-multa e dois meses de suspensão da habilitação de motorista, por dirigir embriagado e provocar um acidente de trânsito.

TJ manda restituir revólver tirado clandestinamente de seu proprietário