Justiça confirma decisão para demolição de imóvel sobre dunas na Ilha de SC

Tribunal mantém sentença que determina a demolição de um imóvel situado em área de preservação permanente

Processo civil. Execução do espólio. Direcionamento da execução ao herdeiro/cessionário.

Legitimidade para impugnação do valor exequendo. Não ocorrência de ofensa quanto à discussão do quantum debeatur. Juros moratórios. Impossibilidade de rediscussão.

Justiça suspende aplicação da concessão urbanística na área do projeto Nova Luz

Estudos elaborados pela FGV sinalizaram que o projeto só se concretizaria com investimentos públicos em torno de R$ 600 milhões, fora os já realizados com instrumentos de incentivos fiscais

Petrobras faz concurso público para 989 vagas de nível médio

Condomínio deve autorizar menor a utilizar academia do prédio

Ação de obrigação de fazer

Vira-lata sem dono vai morar em condomínio por decisão da Justiça

Parte dos moradores propôs uma ação para garantir a permanência do cachorro, que foi expulso por três vezes do local

Empregador doméstico.

Sucessão.

Clipping de Legislação (09 a 13 de Abril de 2018)

Clipping de Legislação.

Dono de açude não cercado indenizará família de criança que morreu afogada

Serão indenizados moralmente em R$ 150 mil reais os pais da criança de 9 anos que, ao entrar no terreno vizinho sem que houvesse qualquer sinalização de perigo, morreu afogada

TJ autoriza criação de animais em granja

O MP e o Estado alegaram que a granja causa danos de ordem ambiental na vizinhança por estar em área urbana, provocando barulho, sujeira e mau cheiro para os vizinhos

Penhora de 50 % de imóvel rural, cuja área total corresponde a 8,85 módulos fiscais.

Processual civil. Recurso especial. Viabilidade.

Direito do consumidor.

Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de energia elétrica.

Civil e processo civil.

Recurso especial. Ação de cobrança.

Processual civil.

Ação civil pública ambiental. Omissão configurada

O Senado deve ser extinto

Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha. Advogada e Professora.

Empresa deve custear aluguel de moradora removida de imóvel com defeitos de construção

Na decisão, a juíza observou que já existe determinação judicial para reparação dos danos e foi comprovada a necessidade de remoção da moradora de sua unidade.

Marido pede divórcio, mulher explode edifício e causa nove mortes

Projeto que previa cobrança individualizada de água é vetado

Clipping de Legislação (08 a 12 de Março de 2021)

Clipping de Legislação.

Decisão impede desmatamento em área de mata

O proprietário protocolize junto ao IBAMA tem prazo máximo de 90 dias para recompor o ambiente degradado, sob pena de multa diária no valor de R$ 3 mil reais