Alternância de ecônomo em bar de clube é salutar e não fere a lei

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Decreto nº 5.978, de 4/12/06

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O Paradigma Global e Transnacional da educação para todos no contexto latino-americano: cidadania e Emancipação Civil na perspectiva dos Direitos Difusos Transindividuais

melhoria da qualidade de vida e no aprimoramento constante do processo civilizatório onde a educação é sem

Consumo consciente é tema do próximo webinar do Machado Meyer

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Exame de Ordem Unificado: prova prática poderá indicar peça processual a ser elaborada

A partir do XX Exame de Ordem Unificado (previsto para junho de 2016), o enunciado da prova poderá indicar qual a peça processual que deverá ser elaborada pelo examinando.

Participação obrigatória em cursos virtuais em casa gera direito a horas extras

Banco alegou que esses cursos não eram obrigatórios e tinham por objetivo o aperfeiçoamento pessoal e profissional do empregado

Guarda portuário. Jornada diferenciada. Cursos de formaçao.

Tempo à disposição.

Análise: O Brasil vai bem, obrigado

Decreto nº 7.565, de 15 de Setembro de 2011

Dispõe sobre a criação e a manutenção do índice de preços de imóveis no Brasil

OAB irá homenagear professores de Direito durante audiência pública

Evento tem como objetivo debater a situação do ensino jurídico em todo país

Resolução determina reestruturação do CJF

OAB pede suspensão de novos cursos jurídicos ao Ministério da Educação

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Participação em coral pode ser computada para remição de pena, decide Sexta Turma

De forma unânime, o colegiado concluiu que essa atividade exercida pelo preso reunia todos os requisitos para remição previstos no artigo 126 da Lei de Execução Penal (LEP).

TJMT determina reajuste no salário de aposentada

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Insere inciso VIII no art. 43 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, entre as finalidades da educação superior, seu envolvimento com a educação básica

Agente de viagens é condenado por fraude

O autor relatou que contratou pacote de intercâmbio com o homem, que dizia representar agência de turismo, assumindo a responsabilidade de providenciar os documentos necessários para a viagem e para a matricula do jovem na instituição de ensino estrangeira, o que não foi feito

Contratação de aprendizes. Fixação de cotas.

O objeto da contratação é a formação profissional do menor, sendo certo que o legislador teve por escopo exigir que a empresa se comprometa a oferecer ao aprendiz conhecimentos técnico-profissionais para que ele, futuramente, possa se inserir no mercado de trabalho.

Advogada sofre abuso de autoridade e OAB-ES quer definição de responsabilidade

Lula assina decreto da Lei de Informática

Decreto regulamenta funcionamento dos incentivos à produção local de hardware e software nas áreas de informática e automação

OAB: Exame não pode ser válvula de escape para ensino ruim