Suposta agressão ocorrida a menor impúbere dentro de estabelecimento comercial do réu.

Apelação Cível. Indenização por danos materiais e morais.

Apelação cível. Fornecimento de energia elétrica. Obrigação de caráter pessoal.

Débito de terceiro. Pedido de nova instalação.

Crime ambiental.

Pesca mediante método proibido, conhecido por "batida ou tibum", com utilização, ainda, de rede de tamanho maior do que o permitido.

Apelação criminal. Disparo de arma de fogo. Recurso defensivo.

Preliminar de prescrição da pretensão punitiva. Absolvição sob a assertiva de insuficiência probatória.

Agravo interno em apelação cível.

Flagrante insubsistência das alegações que lastreiam a pretensão recursal.

Responsabilidade civil. Ação de reparação de danos.

Furto de veículo em estacionamento disponibilizado pela universidade aos acadêmicos e professores.

Apelação Criminal. Furto. Autoria. Réu preso tendo em seu poder o bem furtado.

Posse do bem subtraído não justificada. Condenação mantida.

Indenização por danos materiais. Pagamento em parcela única

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista do reclamante.

Furto Qualificado Tentado. Recurso exclusivo da Acusação

Pleito de elevação das penas, mediante o afastamento da compensação da agravante da reincidência com a confissão.

Apelação Cível. Acidentário. Auxílio-Acidente concedido

Reclamo do segurado, postulando a implementação da aposentadoria por invalidez. Benefício devido.

Ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais.

Acordo para restauração de imóvel e indenização de móveis atingidos por colisão de caminhão com a residência da autora.

Processual civil. Recurso especial. Ação ordinária. Responsabilidade civil.

Transferência de motocicleta após realização de vistoria. Posterior apreensão por adulteração de chassi. Danos materiais e morais.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Danos morais e materiais.

Furto de veículo. Posto de gasolina e lavagem automotiva. Entrega das chaves para o meliante. Dever de guarda e vigilâcia. Falha.

Apelação-crime. Corrupção-passiva. Estelionato. Máquinas eletrônicas. Apreensão de maquinário para realização de perícia. Preliminares rejeitadas.

Apelação-crime. Embriaguez ao volante. Lei 11.705/08. Absolvição declarada.

A pretensão absolutória merece guarida, porquanto a existência do fato não foi suficientemente comprovada.

Apelação cível. Negócios jurídicos bancários.

Aval. Vênia conjugal. 

Adicional de insalubridade. Ingresso em câmara fria.

Recurso ordinário da reclamada. Ambiente frio.

Apelações cíveis. Direito da propriedade industrial. Marca comercial. Uso indevido.

Pedido de condenação ao pagamento de indenização por dano moral e por dano material cumulado com pedido de abstenção do uso da marca MINIFIX.

Ação de indenização por danos morais e reconvenção. Conduta desarrazoada em ambiente escolar.

Processual civil e civil. Responsabilidade civil. Propagação de e-mail enviado pela ré, atingindo a imagem do estabelecimento de ensino. Abalos psicológicos sofridos pela filha menor da ré.

Tributário. Processual civil. Embargos à execução.

Discussão sobre honorários sucumbenciais.