Agravo Interno nos Embargos de Declaração na Reclamação. Litigância de Má-fé

Processual Civil. Trânsito em Julgado.

Não cabe agravo regimental contra decisão que admite o processamento de embargos de divergência

A decisão foi tomada na análise de agravo contra decisão do ministro Sidnei Beneti, que se aposentou antes da conclusão do julgamento

Agravo de instrumento. Admissibilidade. Incidência da súmula 07/STJ. Recurso que se nega seguimento. Decisão.

O direito de resposta proporcional ao agravo: acerca do PL 141/2011

Ao ofendido será assegurado a reparação proporcional ao agravo, em tempo hábil, com vistas à

Agravo de instrumento. Acidente do trabalho. Ação de indenização por dano moral próprio.

Ação ajuizada pelos pais do trabalhador.

Agravo regimental. Eleições 2006. Registro de candidato. Deputado distrital. Desfiliação. Falta de comunicação à Justiça Eleitoral.

Processual civil e tributário. Agravo regimental. Entrega da dctf. Constituição definitiva do crédito tributário. Taxa selic.

Legalidade. Orientações adotadas por esta corte em recursos repetitivos, na sistemática do art. 543-C, do CPC. Encargos do DL N. 1.25/69. Súmula N. 400/STJ.

Agravo de instrumento. Ação cautelar. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

A fiança bancária não se confunde com o depósito do montante integral do crédito tributário, não sendo a mesma admitida para suspensão de sua exigibilidade.

Embargos de declaração. Decisão de relator em agravo de instrumento. Compensação Finsocial X Cofins.

Agravo interno. Mandado de segurança. Tributário. ICMS. Operação interestadual. Diferença de alíquota. Pagamento antecipado.

Processo civil e civil. Agravo de instrumento. Certidão de intimação. Dispensa.

Existência de outro meio apto a demonstrar a tempestividade do recurso. Contrato. Dissolução antecipada. Prejuízos. Compensação. Perdas e danos.

Agravo de instrumento prejudicado. Tributário. Rescisão de contrato de trabalho. Imposto sobre a renda. Incidência.

Verbas indenizatórias. "Gratificação eventual" (indenização pela demissão).

Agravo de instrumento interposto pela reclamada. Horas extras. Função de jornalista.

Agravo de Instrumento. Causa própria pelo advogado. Ação Reivindicatória. Liminar de reintegração de posse.

Agravo de instrumento. Computador e impressora. Impenhorabilidade. Bens que guarnecem a residência.

Decisões interlocutórias em ação de improbidade podem ser contestadas por agravo de instrumento

A Decisão foi unânime.

Tributário. Agravo de instrumento. Redirecionamento da execução para o sócio coresponsável.

Agravo de Instrumento, manejado contra a decisão que indeferiu o pedido de redirecionamento da

Decisões interlocutórias após a fase de conhecimento são recorríveis por agravo de instrumento

O entendimento foi adotado pela Terceira Turma.

Agravo de instrumento. Execução extrajudicial para a entrega de coisa incerta. Multa cominatória. Razoabilidade.

Agravo regimental. Recurso que deixa de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada.