Advogado sem procuração deve apresentá-la em 30 dias após começar a atuar

Processo civil. Revisão de alimentos. Tutela antecipada. Redução. Ponderação.

Processo civil. Revisão de alimentos.

Desnecessária intimação da companheira quando bem penhorado é de propriedade exclusiva do executado

Taxa Selic é aplicável em execução fiscal

Execução fiscal. Penhora insuficiente. Possibilidade de reforço para recebimento dos embargos à execução.

Princípio da isonomia garante segunda chamada a candidato em concurso da Polícia Federal

Suspensa gratuidade de passagens no sistema de transporte coletivo interestadual aos idosos

Unimed é obrigada a fornecer prótese à aposentada

Corte Especial aprova duas novas súmulas

Competência. Acidente do trabalho. Ação de indenização: danos morais e patrimoniais. EC 45/2004.

Gravidez em aviso prévio indenizado não garante estabilidade

TST confirma penhora sobre bem do casal

O prazo para apresentar os originais de um recurso é de cinco dias a partir do protocolo do fax

Fiança. Acordo feito entre a instituição financeira credora e a devedora.

Primeira Turma inicia julgamento sobre matrícula de filho de servidor militar removido

TST examina mudança de jurisprudência sobre gestante

A Comissão de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho examinará, em caráter de urgência, o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 88, da Seção de Direitos Individuais 1, que trata de estabilidade provisória da gestante.

Direito condominial e a destituição do síndico

Por Rodrigo Karpat.

Por falta de contraditório e erro na ampliação de julgamento, turma determina nova análise em ação sobre expurgos

A Decisão foi unânime.

Decisão monocrática. Nulidade do contrato de trabalho por ausência de Concurso Público

Contrato Nulo

Advogado terá de devolver honorários cobrados de trabalhador assistido por sindicato

Para o relator do processo, a cumulação de honorários é incompatível com a legislação trabalhista