Primeira Turma mantém condenação de ex-secretários do DF por contratação irregular

desrespeito aos princípios da administração pública, violação prevista no artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). 

Itaú indenizará bancária demitida por justa causa por acusação não comprovada

Bancária foi demitida por justa causa acusada de ato de improbidade. A justa causa foi

Justiça Federal bloqueia cerca de R$ 51 milhões de bens dos supostos envolvidos em irregularidades no uso de verbas públicas destinadas ao hospital do câncer

Ação cautelar refere-se a possíveis atos de improbidade administrativa, onde foi deferido o

Órgão Especial nega recurso sobre andamento de inquérito civil em Pereira Barreto

MP de Pereira Barreto havia instaurado inquérito para apurar suposta conduta de improbidade

Detran deve excluir nome de vítima de falsários dos seus registros

para responsabilização penal e por improbidade administrativa do agente omisso

MPRJ obtém liminar que decreta a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito

A medida foi tomada em razão do ex-prefeito ser acusado de ter praticado improbidade administrativa

Segunda Turma assegura a construtoras direito de negociar com o poder público

de firmar contrato com o poder público pelo prazo de cinco anos por suposto crime de improbidade administrativa

MPF/SP pede devolução de dinheiro da reforma agrária em Agudos

Ação de improbidade contra ex-chefe do Incra em SP e contra a cooperativa de assentados aponta que

STJ limita afastamento de prefeito de município fluminense

encerrasse a instrução processual de uma ação de improbidade administrativa que corre contra ele e o secretário de Governo do município

TJSP mantém condenação contra ex-prefeito e reduz multa aplicada

, nesta segunda-feira (11), valor de multa imposta a Nedir Colombo, ex-prefeito do município de Pontal, condenado por atos de improbidade administrativa

MP obtém condenação por nepotismo cruzado no Guarujá

motivo da da acção civil pública por improbidade administrativa. Condenados, eles terão que pagar multa civil do dobro do valor da remuneração

Danos ao erário público provocam ação contra a Sudesb

Uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi proposta contra o diretor geral da

Estado não pode ser responsabilizado por cumprir dever legal

Não há que se falar em responsabilidade estatal se a ação civil pública de improbidade

Deputado federal ajuíza reclamação contra processos a que responde na justiça de 1º grau

primeiro grau é incompetente para processar e julgar as referidas ações por ato de improbidade administrativa contra ele.

Em evento do PT, Dirceu nega corrupção no governo

ação irregular no governo e propôs ação judicial por improbidade administrativa contra ele, ex-homem de confiança de Dirceu.

Não configurado ato de improbidade administrativa por ausência de prova de que os acusados agiram com má-fé e que houve prejuízo ao erário

MPF afirma que a ex-deputada federal causou despesas no valor de R$ 1.188,55 à Câmara dos Deputados, decorrentes de débitos de telefone e energia

Recurso especial. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Retirada dos autos do cartório para extração de cópias na fluência de prazo comum. Art. 40, § 2º, do CPC.

O princípio constitucional do concurso público e o papel do Ministério Público do trabalho no combate aos atos de improbidade administrativa

Rafael Lago Regis, Acadêmico de Direito e Estagiário do Ministério Público do Trabalho/BA - PRT 5ª Região.

Mantida condenação de ex-prefeito de Ibaté por licitação irregular

O ex-prefeito e um empresário foram condenados ao pagamento de multa civil e suspensão dos direitos políticos por três anos pela prática do crime de incursão