Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada

Agravo em Recurso Especial.

Prestação de serviços educacionais. Contratação comprovada. Restrição cadastral legítima. Indenização indevida

Ação de inexigibilidade de débito c.c repetição de indébito e reparação por danos morais.

Prescrição. FGTS. Multa por Embargos de Declaração Protelatórios

Recurso de Revista interposto antes da LEI Nº 13.015/2014.

Ação Revisional de Contrato de abertura de crédito em conta corrente

Apelação Cível.

Respeito à dignidade humana suplanta imutabilidade dos registros públicos, diz TJ

Mulher troca de nome mas mantém RG e CPF

Ação de indenização por danos morais. Óbito do autor no cuso do processo.

Habilitação de apenas um dos sucessores. Prosseguimento da ação, com observância da fração ideal devida a esse sucessor.

Resolução que obriga cartórios a celebrar casamento gay entra em vigor hoje

Decisão foi baseada no julgamento do STF, que considerou inconstitucional a distinção do tratamento legal às uniões estáveis homoafetivas

Clínica veterinária. Morte do animal de estimação.

Nexo causal entre a conduta do agente e o evento danoso.

Dano moral. Bancário. Transporte de valores em desvio de função.

Agravo de instrumento em recurso de revista do reclamante.

Justiça condena ex-prefeito por irregularidades em licitação

O político foi condenado a ressarcir danos que causou aos cofres públicos, além de perder sua função pública e ficar sem seus direitos políticos por oito anos

Mantida indenização de R$ 192 mil por perda de esposa e filha em desabamento na Bahia

União terá que indenizar em R$ 96 mil reais por cada vítima do desabamento causado por vazamento de água

Unimed tem que cobrir cirurgia de redução de mama para tratamento de coluna

A operação foi indicada por cinco médicos que avaliaram a autora, a qual tem problema na coluna associado a hipertrofia mamária bilateral

MPRJ instaura inquérito para apurar causas de desabamento em Petrópolis

Desabamento de casa resultou na morte de três crianças

Direito do consumidor. Seguro de vida pessoal. Prescrição.

Estando a causa madura, julgou-se procedente o pedido.

Turma Criminal mantém depositário infiel em liberdade

Prazo prescricional do direito de ação em acidente de trabalho só começa a fluir a partir da consolidação da lesão

Tabelião não é culpado por omissão de genitor em certidão

O relator do processo esclareceu que o pleito foi indeferido, pois o Tabelionato não detém personalidade jurídica ou judiciária, sendo a responsabilidade do Estado e do titular da serventia, no caso, o tabelião que realizou o registro em 1984.

Falha no serviço bancário gera indenização para correntista

Prazo para cobrança de juros de poupança é vintenário

TJSP concede redução no valor de aluguel de loja em shopping center

Decisão destaca equilíbrio contratual.