Justiça condena ex-prefeito por irregularidades em licitação

O político foi condenado a ressarcir danos que causou aos cofres públicos, além de perder sua função pública e ficar sem seus direitos políticos por oito anos

Fonte: MPPR

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A Justiça Estadual condenou o ex-prefeito de Doutor Camargo, município da região Noroeste do Paraná, por irregularidades em um processo licitatório realizado em 1997. A sentença, proferida pelo juiz Alberto Marques dos Santos, de Maringá, acolhe pedido formulado em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná.


De acordo com a ação, assinada pelo promotor de Justiça José Aparecido da Cruz, o ex-prefeito de Doutor Camargo, V.G.B., iniciou processo licitatório para a venda de uma pá carregadeira, de propriedade do município. Em conjunto com outras nove pessoas (todas requeridas na ação civil pública), o processo licitatório foi realizado com diversas irregularidades.


Ainda segundo o documento, a publicação do edital de licitação teria sido falsificada pelos requeridos, para que não houvesse participação de interessados, e o processo teria sido dirigido para a vitória de um dos réus, entre outras irregularidades. Oito meses depois foi aberta uma nova licitação para compra de outra pá, mais antiga, com novas irregularidades no processo.

Palavras-chave: Irregularidades; Licitação; Política; Função pública; Ação civil pública

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