Justiça condena acusados de participar de chacina a mais de 277 anos de prisão

Decreto nº 5.871, de 10/08/06

Hospital pagará R$ 212 mil por troca de bebês

106 deputados abrem mão da ajuda de custo

OAB-RJ defende férias para os advogados

Jovem presa por engano vai processar estado do Rio

Prazo recursal corre a partir da data de circulação no diário na comarca do interior

TRF mantém liminar favorável a aprovado em concurso

TJRO abre inscrição de novo concurso para juiz

STF julga hoje ação contra criação do Conselho de Justiça

TST deve indicar juízes ao CNJ até o final de fevereiro

O significado de Sete de Setembro

Uma data de significado cívico deve ser tratada com respeito e civilidade. Não foi o ocorrido[1], recentemente, em nossa pobre república. Infelizmente, a ocasião serviu apenas de mais um palanque para as pretensões eleitoreiras[2].

Trágicas rainhas estereotipadas

As rainhas trágicas não eram santas, nem demônios, apenas possuíam diferentes perfis femininos que traduzem a força e determinação da mulher que exerceu poder real e influiu na história da humanidade.

Cotas condominiais. Obrigação propter rem. Antecipação de tutela.

A Aposentadoria Rural em pauta: a Aposentadoria Rural na Proposta de Emenda Constitucional Nº 287 de 2016

O referido estudo ira enfatizar as alterações no Direito Previdenciário na proposta de emenda constitucional n. 287 de 2016. Analisando a regra atual e a referido proposta de emenda apresentada, esclarecendo no referencial teórico as teses do governo principalmente de reparação da pobreza e marginalização no campo. As controvérsias sobre a proposta respalda na parte de contribuição dos trabalhadores rurais à Previdência, como também traz a outras categorias, sendo primordial para o entendimento do assunto a primazia a solidariedade, a dignidade humana e a responsabilidade social.

Breves considerações sobre as mudanças do sistema recursal, implementadas pelas Leis nos 11.187/2005 e 11.276/2006

Bárbara Gomes Lupetti Baptista é Mestranda em Direito pela Universidade Gama Filho e Advogada no Rio de Janeiro

Clipping de Legislação (20 a 24 de Maio de 2019)

Clipping de Legislação.

TJAL deve ressarcir horas extras pagas a desembargadores

Determinação é do CNJ

Candidato sem experiência mínima não poderá participar de concurso

Exigência dos três anos de exercício da atividade jurídica até a data da inscrição é um requisito objetivo, constitucionalmente estabelecido, que não pode ser modificado