Remetido ao presidente do STJ pedido de liberdade para irmãos Cravinhos

Mantida suspensão de promoção de procuradores da Assembléia do Espírito Santo

É possível embargo de bens de casal para garantir pensão a filho nascido fora do casamento

Desistência de recurso protocolizada antes de julgamento não pode ser ignorada

STF decidirá se é preciso nova citação da Fazenda para expedição de precatório complementar

São impenhoráveis o microondas, a tevê, o ar-condicionado e a linha telefônica

Não é possível converter pena restritiva de direitos em privativa de liberdade com motivo justificado

Indeferido pedido de Wigberto Tartuce para STJ apreciar recurso contra Correio Braziliense

Incide imposto de renda sobre verbas recebidas em virtude de convenção coletiva

Ministro Paulo Gallotti concede liberdade a acusada de furtar xampu presa há um ano

Direito de militares à diferença dos 28,86% é ratificado na Terceira Seção

Horas extras de preso devem ser contadas de forma diferenciada para fins de remição

Exame pericial é desnecessário para configuração de porte ilegal de arma

Corte Especial mantém redução de honorários advocatícios devidos pelo Banespa

Apenas os praças têm direito à estabilidade decenal garantida pelo Estatuto dos Militares

Pena aplicada a caso de poluição sonora é considerada vexatória

Posto de combustíveis quer impedir despejo supostamente irregular por parte da Shell

"Cidade Judiciária" movimentará R$ 500 mil por mês na economia de Caxias

O complexo "Cidade Judiciária" injetará R$ 500 mil a cada mês na economia do município de Caxias, na região de Cocais, no Estado do Maranhão. Esses recursos virão dos salários dos servidores que irão integrar as unidades das Justiças federal e estadual.

Ex-superintendente da Agropecuária Capemi aguardará julgamento em liberdade

O ex-superintendente da Agropecuária Capemi Fernando José Pessoa dos Santos poderá aguardar em liberdade o julgamento a que será submetido por suposta participação no assassinato do major da Polícia Militar Luiz Carvalho Bernardes, ocorrido no Rio de Janeiro (RJ).

Acusado de seqüestro continua na prisão

Decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, mantém na prisão Flávio Rodrigues Dutra, também conhecido por "Berré", condenado, inicialmente, a 16 anos de reclusão em regime integralmente fechado por participação no seqüestro de Rodrigo Lanna Neto.