TJMG determina disponibilização de transporte a deficientes

Nova portaria dispõe sobre recebimento de petições

Órgãos públicos em SC não podem ter telefone cortado por inadimplência

Prevalecem os cálculos para a desapropriação de fazenda no Piauí

Comissão aprova revogação de decreto sobre militar incapaz

Telemar prefere pagar indenizações a mudar seu sistema

Bancários de todo o país vão entrar em greve na próxima quinta-feira

Dentista condenado por erro em tratamento ortodôntico

Advogado maior de 65 anos. Estatuto do idoso.

Pit Bull Club do Brasil entra com mandado de segurança contra lei dos pitbulls

Delúbio Soares e Silvio Pereira pedem HC preventivo para depor na CPMI dos Correios

Denunciado por estelionato via internet tem habeas corpus negado

Mulher recebe mais de US$ 500 mil de indenização da Igreja

Rede de supermercados não pode fazer revista íntima

Grupo de especialistas prepara anteprojeto de lei de execução fiscal

Senadores vêm ao Supremo para garantir a instalação da CPI dos Bingos

Na ação, pedem que o Supremo determine que o Presidente do Senado, José Sarney, indique os membros da CPI, já que os líderes partidários da base governamental não o fizeram.

Ecofeminismo: um olhar ecofeminista sobre o direito ambiental brasileiro

O presente artigo visa discorrer sobre questões que envolvem a produção acadêmica feminista tendo em vista o crescimento deste para diferentes abordagens feministas no Direito, com uma vertente voltada para a emergência do ecofeminismo nos estudos sobre direito ambiental brasileiro. O objetivo principal deste artigo é analisar a proteção jurídica do movimento ecofeminista. O movimento ecofeminista busca abraçar a igualdade política, econômica e social entre homens e mulheres e a distribuição da natureza como questões interligadas para alcançar o modelo atual de desenvolvimento sustentável. Para a realização da pesquisa, foram utilizados métodosbibliográficos e dedutivos, por meio de análise documental de livros e sites oficiais da internet para a contastação da problemática. Constatou-se que, embora historicamente, as mulheres sempre tiveram posições inferiores em relação ao homem, inclusive sobre uma distribuição ambientalmente equitativa, a Constituição Federal de 1988 objetivou materializar a prática da igualdade entre homens e mulheres e, em um contexto internacional, as previsões do movimento ecofeminista foram observadas em diversos instrumentos normativos, como a Convenção sobre Diversidade Biológica, a Conferência de Estocolmo e a Conferência Internacional da Mulher.

Esferas da justiça e igualdade complexa

Walzer iniciou sua teoria da justiça apresentada em sua obra fazendo recorte que vem a definir seu objeto, a justiça distributiva como sendo aquela que se refere aos bens distribuídos dentro de sociedades políticas. Sua argumentação deveria servir para qualquer comunidade política, incluindo-se as não democráticas, projeto depois modificado quando buscou construir uma teoria da justiça aplicável somente às sociedades democráticas.

Recurso especial. Ação ex empto.

Natureza da venda.

Explicações para uma polêmica.