Lei nº 11.473, de 10/05/07

Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública e revoga a Lei nº 10.277, de 10 de setembro de 2001.

Resolução disciplina divórcios e separações em cartórios

A lei brasileira de combate ao "terrorismo": a "fórmula mágica da paz" (?)

Carlos Henrique Pereira de Medeiros, Bacharel em Direito. Graduando em Filosofia. Pós-graduando em Direito Penal. E-mail: [email protected]

Conflito negativo de competência. Criação de vara federal. Inquérito policial em andamento.

Contribuição sindical rural. Cobrança. Inadmissibilidade.

Breves considerações das escusas absolutórias e condições objetivas de punibilidade

Márcio Zuba de Oliva, Advogado; Especialista em Direito e Processo Penal pela UEL; Aluno não-regular no Programa de Mestrado em Direito Penal e Tutela dos Interesses Supra-Individuais na Universidade Estadual de Maringá/PR.

Dano moral. Indenização. Valor.

Recurso. Apelação. Ação Declaratória c.c. Repetição de Indébito. Taxa de limpeza pública e conservação de vias e logradouros públicos

Embargos à execução fiscal. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Dissolução irregular. Redirecionamento da execução para um dos sócios.

TJ condena empresas a pagar indenização por acidente de trabalho

Extorsão mediante seqüestro. Tipo penal complexo. Distinção entre seqüestro e cárcere privado.

Corte Especial recebe queixa de Jorge Bornhausen contra Luiz Francisco

Reclamatória pleiteando reconhecimento do vínculo

Proprietário e promissário comprador de imóvel podem figurar em ação de cobrança

Carta de Brasília pela justiça para a infância e juventude

Filas continuam nos bancos, apesar da lei que regulamente espera

Depósito judicial de parcela condominial não pode ser considerado inadimplência

Condenação por crime previsto no art. 10, § 3º, inc. IV, da Lei nº 9.437/1997. Pleito de afastamento de qualificadora. Publicação da lei nº 10.826/2003.

Primeira Turma rejeita recurso do Ministério Público sobre caso Varig

A Contagem do Prazo para o Defensor Inscrito no Convênio PGE-OAB

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.