Nova portaria dispõe sobre recebimento de petições

Órgãos públicos em SC não podem ter telefone cortado por inadimplência

Prevalecem os cálculos para a desapropriação de fazenda no Piauí

Comissão aprova revogação de decreto sobre militar incapaz

Telemar prefere pagar indenizações a mudar seu sistema

Bancários de todo o país vão entrar em greve na próxima quinta-feira

Dentista condenado por erro em tratamento ortodôntico

Advogado maior de 65 anos. Estatuto do idoso.

Pit Bull Club do Brasil entra com mandado de segurança contra lei dos pitbulls

Delúbio Soares e Silvio Pereira pedem HC preventivo para depor na CPMI dos Correios

Denunciado por estelionato via internet tem habeas corpus negado

Mulher recebe mais de US$ 500 mil de indenização da Igreja

Rede de supermercados não pode fazer revista íntima

Grupo de especialistas prepara anteprojeto de lei de execução fiscal

Senadores vêm ao Supremo para garantir a instalação da CPI dos Bingos

Na ação, pedem que o Supremo determine que o Presidente do Senado, José Sarney, indique os membros da CPI, já que os líderes partidários da base governamental não o fizeram.

Habeas corpus. Revogação do livramento condicional após o decurso do período de prova além de fazer jus a novo benefício.

Adoção. Casal formado por duas pessoas de mesmo sexo. Possibilidade.

Tributário. Parcelamento do débito (refis e paes). Interrupção do prazo prescricional.

Apelação provida.

A prisão civil do depositário infiel determinada pela Turma Recursal

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em processo civil na Universidade Católica de Santos.

Agravo regimental em habeas corpus. Constitucional. Julgamento per saltum de fundamentos não apreciados pelas instâncias antecedentes: inadmissibilidade.

Precedentes. Agravo regimental ao qual se nega provimento.