Juiz proporá acordo para encerrar disputa pela Mega-Sena

Embargos de divergência. Contribuição destinada ao INCRA. Lei nº 2.613/55 (art. 6º, § 4º). DL 1.146/70. LC 11/71. Natureza jurídica e destinação constitucional.

Fazendeira que desmatou área sem autorização deve reparar dano

Nota fiscal eletrônica será implantada em bares, padarias e lanchonetes

Recurso especial. Art. 157, § 2º, I e II do CP. Revolvimento da matéria fático-probatória. Impossibilidade. Súmula nº 7 do STJ.

Banco Panamericano deve rever juros ilegais

Embargos de Declaração. Prequestionamento. Rejeição.

Crime de supressão de documento (artigo 305 do CP). Atipicidade da conduta. Tese não ventilada na corte recorrida. Supressão de instância.

Aprovada MP sobre cargos e carreiras do Executivo

Administrativo. Ação de improbidade. Ex-prefeito. Lei nº 10.628/02.

Tráfico. Réu preso. Alegado excesso de prazo na instrução. Encerramento. Processo na fase de alegações finais.

Incidência da súmula nº 52/Superior Tribunal de Justiça - Ordem denegada - Unânime.

Comentários à Ação Declaratória Incidental

Rafael de Souza Cagnani, bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, campus Poços de Caldas. Texto elaborado em janeiro de 2006. E-mail: [email protected]

TRF mantém decisão que assegurou pensão à viúva de Chan Kim Chang

Caso Richthofen: julgamento do pedido de liberdade dos irmãos Cravinhos está empatado

Questões de Direito do Consumidor

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Breves notas ao projeto de lei que altera o procedimento da manutenção e da reintegração de posse.

Alencar Frederico - advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil e pós-graduando em Direito Tributário.

Recurso ordinário em habeas corpus. Intempestividade. Não conhecimento. Analise da possibilidade de concessão da ordem de ofício

Instrumento particular de locação de área de site

STJ julgou 241.309 processos em 2004, 11% a mais que em 2003