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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 11 de Abril de 2005 - 01:00 - Lida 544 vezes
Recurso ordinário em habeas corpus. Intempestividade. Não conhecimento. Analise da possibilidade de concessão da ordem de ofício
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 16.319 - RR (2004/0097219-9) RELATOR: MINISTRO PAULO MEDINA RECORRENTE: FRANCISCO DAMIÃO DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO DAMIÃO DA SILVA RECORRIDO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PACIENTE: ADEMIRO MENESES DOS SANTOS (PRESO) PACIENTE: JOELB MENDES DA LUZ (PRESO) EMENTA PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. ANALISE DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. ...
