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Fonte: Euclides Lopes, Advogado - Rio de Janeiro

Questões de Direito do Consumidor

Euclides Lopes ( * ) 1)Em se tratando de produto industrial, quais informações o fabricante está obrigado a fornecer? Resposta: Informações através de impressos apropriados que devam acompanhar o produto. 2)O que o fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança é obrigado? Resposta: A informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto. 3)O ...

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