Apelação cível. Ação de indenização por danos morais por abalo de crédito.

Inscrição do nome nos órgãos de proteção ao crédito. Dívida quitada. Ato ilícito praticado. Abalo moral configurado. Dever de compensar.

Embargos de declaração em agravo de instrumento.

Ausência de prequestionamento. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório.

Réu é condenado a cinco anos e nove meses de prisão por tráfico de drogas em Marituba

Magistrado negou direito ao acusado de recorrer em liberdade

Ação de cobrança c/c indenização por danos morais.

Compra de livros via internet. Relação de consumo. Produto não recebido. Pagamento efetuado através de boleto bancário emitido pela ré. Fraude caracterizada.

Apelação cível. Ação de reparação de danos. Relação de consumo.

Vidro fornecido para fechamento de sacada. Produto inadequado para o uso que se destina. Inúmeras tentativas do consumidor para solucionar o problema. Gastos efetuados pelo comprador para solucionar o defeito.

Recurso criminal. Homicídio qualificado.

Dissimulação e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Agravo regimental em agravo de instrumento.

Recurso que não demonstrou o desacerto da decisão agravada.

Rescisão contratual. Contrato de fornecimento de derivados de petróleo.

Cota mínima. Exclusividade. Descumprimento. Multa compensatória. Legitimidade. Redução.

Apelação Cível. Exceção de pré-executividade. Extinção da execução requerida.

Condenação da exeqüente ao pagamento da verba de sucumbência.

Ex-deputado distrital perde ação contra Correio Braziliense

Pedido julgado improcedente nos termos do artigo 269, I, do CPC.

Médico é condenado por praticar aborto em Goiânia

Impasse em torno do reajuste impede acordo entre Emdec e sindicato

Terminou sem acordo a audiência, no TRT da 15ª Região, entre a Empresa Emdec e o Sindviários.

Inativos têm direito a receber gratificação equivalente à dos ativos

Processual Civil. Agravo interno no Recurso Especial. Súmula 182 do STJ

Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada.

Família de caminhoneiro será indenizada

A vítmia trafegava na rodovia MG-50, quando a carreta da empresa Transbia Ltda. entrou na contramão e atingiu seu veículo, provocando a morte do motorista

Pais de detento morto durante rebelião serão indenizados

TRT-SP determina funcionamento do Metrô e coleta de lixo

Crime contra honra de autoridades pode ter pena ampliada

Previdenciário. Recurso Especial. Auxílio-doença. Salário de benefício

Aplicação do disposto no artigo 29, II da Lei nº 8213/1991.

Previdenciário. Recurso Especial. Auxílio-doença. Salário de Benefício

Previsão expressa para benefícios por incapacidade.