Ação de cobrança c/c indenização por danos morais.

Compra de livros via internet. Relação de consumo. Produto não recebido. Pagamento efetuado através de boleto bancário emitido pela ré. Fraude caracterizada.

AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA DE LIVROS VIA INTERNET, NO VALOR DE R$ 79,20 (SETENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS). RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRODUTO NÃO RECEBIDO. PAGAMENTO EFETUADOATRAVÉS DE BOLETO BANCÁRIO EMITIDO PELA RÉ. FRAUDE CARACTERIZADA. DIREITO À RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO TRANSTORNO. RECURSO IMPROVIDO. Apelação Cível n. ...

Palavras-chave: Site Submarino; Entrega de Produtos; Ressarcimento; Mercadoria