Processo que ficou 17 anos na primeira instância terá de ser reapreciado pela Justiça do Paraná

Aposentado condenado a 15 anos de prisão recorrerá da sentença em liberdade

Trabalho rural de menor de 14 anos pode ser computado para aposentadoria

O trabalho rural prestado por menor de 14 anos pode ser computado como tempo de serviço para fins

Policial militar pede ao STF redução da pena de 15 anos

O Supremo Tribunal Federal recebeu Habeas Corpus (HC 84966) com pedido de redução da pena imposta a um policial militar, preso em São Paulo.

Justiça do Paraná é competente para julgar estelionato cometido contra senhora de 72 anos

Aparecido da Silva é acusado de praticar estelionato contra uma dona de casa de 72 anos.

Fiscal ameaçava e extorquia dinheiro de empresários - 15 anos de prisão

STJ decide que mãe de Renato Russo exercerá tutela do neto de 15 anos

Na prática, caberá a avó decidir sobre os destinos do garoto até que atinja a maioridade, inclusive sobre a administração do patrimônio do único herdeiro de Renato.

Ex-gerente do INSS de Campinas é condenada a 11 anos de prisão

Nilson Naves participa das comemorações dos 15 anos do TRF da 1ª Região

Exposição comemorativa dos 15 anos de trajetória do STJ começa na segunda (22)

O Superior Tribunal de Justiça inaugura na próxima segunda-feira (22) a exposição permanente "Espaço Memória e Ação".

Um quarto de século e o (in) finito clonado

eticamente aceitável, há vinte e cinco anos atrás inauguramos uma importante descoberta a clonagem da

Execução fiscal. FNDE. Salário-educação. Ausência de citação da parte executada.

anos, contado da inscrição em Dívida Ativa, sem que houvesse a efetiva citação da parte executada.

Segunda Turma afasta nova regra prescricional para trabalhador rural

trabalhistas aos últimos cinco anos do contrato, o relator entendeu que ela não pode ser aplicada a

Adicional de transferência: TST reforma decisão do TRT/PR

Estado do Paraná S/A o direito de receber adicional de transferência pelo período que trabalhou em Maringá, durante 13 anos, antes de se aposentar.

Prefeito de São Vicente do Sul deve permanecer no cargo

Em abril de 2011, o prefeito foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos, com

Em ano de eleição, o advogado e professor em Direito Processual Daniel Neves explica, em evento organizado pela Emerj, como a nova Lei de Improbidade Administrativa coíbe abusos contra réus

, aponta que a nova legislação busca coibir abusos por parte do Ministério Público, tema sempre relevante, em especial em anos de eleição.

O velho Estado Novo

trauma do impeachment do primeiro presidente eleito pelo voto popular após vinte e cinco anos de regime

Lei nº 11.482, de 31/05/07

, de 14 de setembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 11.311

Lesão corporal grave. Legítima defesa. Inocorrência. Desnecessidade do meio utilizado. Princípio in dubio pro reo.

. 129, §2º, inciso IV, do Código Penal, cuja pena concreta e definitiva foi fixada em 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprida em regime aberto.

Comentários sobre a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006

atuado na Prefeitura Municipal de Sorocaba durante 20 anos sempre na área administrativa sendo