Aluno que ficou trancado por conta de brincadeira de mau gosto será indenizado pela escola

Instituições de ensino respondem civilmente pela reparação devida aos seus alunos, enquanto estiverem nas dependências da escola, mesmo quando o dano não é causado por funcionários

Reparação em pecúnia. Caráter pedagógico. Dumping social. Caracterização.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário, em que figuram como recorrente(s) JBS S.A. e, como recorrido(s), SATIRO DA ROCHA QUEIROZ.

Questões de Direito do Trabalho

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho, extraídas das provas da OAB do Estado de Goiás.

Empresa deve ressarcir empregado que trabalha com veículo próprio pelo desgaste do automóvel

Reclamatória-Ordinário

Nova Lei do Estágio vem substituir a Lei n.º 6.494 de 07 de dezembro de 1977

Dixon Torres, Jurista, e professor de sociologia Jurídica na Faculdade Guilherme Guimbala, FGG de Joinville, Santa Catarina. Pós-Graduado pela AMATRA 12º (Associação dos Magistrados do Trabalho da 12º Região). E-mail para contato. [email protected]

Bateria de Testes de Direito do Trabalho

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Bateria de Testes de Direito do Trabalho, extraídos das provas da OAB de vários Estados.

Adicional de transferência.

Só é devido, nos termos do §3º, do art. 469, da CLT, quando a transferência se dá de forma provisória.

Comissão aprova normas para proteger idoso que se mantém no mercado de trabalho

Entre outros pontos, texto prevê jornada menor para empregados a partir dos 60 anos. Proposta segue para análise da CCJ.

Orientações Jurisprudenciais alcançam situações anteriores à sua edição

As orientações representam a consolidação de uma interpretação e, como não se tratam de leis, não se sujeitam ao princípio da anterioridade

Contrato de trabalho. Unicidade. Períodos descontínuos.

Fraude caracterizada. Aplicação do artigo 9º da CLT.

Regime compensatório de horário. Descaracterização.

Conflito de competência entre a juíza de direito e o pretor do juizado especial criminal.

Legitimidade do Ministério Público do Trabalho. Ação civil pública. Cumprimento de obrigações trabalhistas.

Correta a pretensão do Ministério Público do Trabalho de buscar, através de ação civil pública, que a empresa cumpra a legislação trabalhista, de modo a coibir a prática, adotada pela ré, de burlar os direitos trabalhistas. A pretensão não restringe a reparar direito individual de determinados empregados, até porque as matérias perseguidas tratam de saúde e segurança dos trabalhadores.

Substituição processual. Sindicato. Legitimidade.

Professora terá jornada adaptada para acompanhar filho com síndrome de Down em atividades terapêuticas

Para o colegiado, o acompanhamento é indispensável ao pleno desenvolvimento da criança.

Empregador deve pagar 31% ao INSS em acordo sem reconhecimento de vínculo

O empregador é responsável pelo pagamento dos 11% de contribuição previdenciária do trabalhador, sobre o valor total, nos casos de acordo judicial sem reconhecimento de vínculo empregatício.

Auxílio Doença. Diferença Salarial. O cálculo do auxílio doença atende às diretrizes constantes do artigo 29, da Lei nº 8.212/91

Responsabilidade subsidiária da Açominas. Súmula nº 331, IV, do TST.

Banco é condenado em danos morais coletivos por não implementar programa de saúde ocupacional

Medida Provisória nº 441, de 29 de Agosto de 2008

19 de novembro de 2003, 10.871, de 20 de maio de 2004, 10.882, de 9 de junho de 2004, e 11.357, de