Execução fiscal. Agravo de Instrumento. Rejeição de objeção de pré-executividade. Imposto sobre Transmissão inter vivos de bens imóveis.

Presidente da 1ª Seção critica legislação que obriga, até hoje, discussão sobre Plano Collor

Apelação criminal. Art. 334 do CP. Prescrição retroativa. Recurso desprovido.

Processual penal. Agravo em execução penal. Reconhecimento de prescrição da pretensão punitiva estatal. Acórdão confirmatório da condenação decretada em Primeiro grau, em recurso exclusivo da defesa: Não interupção da prescrição.

Concessionária é condenada a restituir valor de automóvel por defeito de fábrica

Também foi decretada a rescisão do contrato de compra e venda e a compensação por danos morais.

Apadrinhamento afetivo: O afeto além dos muros da instituição

Surgem em todo o país os projetos de apadrinhamento afetivo, no qual o padrinho, um terceiro que não possui interesse em adotar, atua junto a criança e adolescente, tornando-se um referencial de vida

Tributário. Embargos à execução fiscal.

Prescrição. Art. 174 do CTN. Citação do sócio.

Questões de Direito da Infância e da Juventude

Questões de Direito da Infância e da Juventude, extraídas das provas do Ministério Público de São Paulo de 2006 e do Ministério Público do Rio Grande do Norte de 2004, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Da Ordem Social: a seguridade social (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. http://spaces.msn.com/members/direitopublico; [email protected]; [email protected]; [email protected];

Em tempos de pandemia, advogada recomenda negociação de contratos de aluguel de imóveis comerciais

Marina Luiza Amari destaca que são essenciais a razoabilidade e a boa-fé de ambas as partes, pois se trata de situação custosa tanto para locador quanto para o locatário.

HC. Crime contra o patrimônio. Nulidades havidas no curso da ação penal.

Médica condenada por morte de criança deverá pagar pensão mensal à genitora

Em 01/06/2012, ocorreu a morte prematura e inesperada da criança, tendo em vista que foi ministrada dose equivocada de antibiótico pela requerida.

Revisão da Vida Toda: INSS faz terrorismo financeiro, mas STF pode confirmar direito em agosto

Por João Badari.

Recurso de revista. Nulidade do processo por falta de intimação do Ministério Público do Trabalho. Interesse de menor.

HC. Tráfico ilícito de drogas (17 gramas de cocaína). Prisão em flagrante.

REARP e ganho de capital imobiliário: quando os 4% realmente valem a pena

Lei 15.265/2025 cria o REARP e permite atualizar imóveis por 4%. Entenda quando a opção é mais vantajosa que o ganho de capital tradicional

Epidemia de roubos e homicídios atinge mais de 28 milhões de pessoas

O desencanto popular com todas as políticas e as ideologias, de esquerda ou de direita, está mais do que evidente

EUA instruem promotores a aliviar acusações

EUA sempre aprovaram medidas para aumentar as penas, nunca o contrário

Júri de médicos acusados de retirar rins de pacientes vivos entra no 3º dia

Eles respondem por homicídio doloso contra quatro pacientes em 1986. Júri ocorre em Taubaté, interior de SP; réus negam crime de assassinato

Crime contra o patrimônio. Roubo. Art. 157 do CP (por duas vezes). Materialidade e autoria comprovados.

Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, provido.