Apelação criminal. Júri. Homicídio qualificado. Vítima executada à queima-roupa por 13 tiros.

Pedido defensivo de redução da pena. Recurso não provido.

Inconstitucional limite de idade no acesso a cargos públicos

O artigo 7º, inciso XXX, da Constituição Federal, veda, de forma expressa, qualquer discriminação entre os trabalhadores, havendo, o artigo 39, § 3º da Carta Magna, estendido a garantia aos servidores ocupantes de cargos públicos

Mantida condenação de bombeiros militares envolvidos com tráfico de drogas

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação de dois bombeiros militares e outros dois denunciados por tráfico de drogas em São Luís.

Justiça de SP faz mutirão para julgar processos contra o INSS

Maior parte dos casos está relacionada a auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Objetivo da iniciativa é julgar 1,5 mil processos em apenas quatro dias.

Soldado do DF acusado de participar do assassinato de ginecologista permanece na prisão

Indenização para advogado que foi preso e espancado pela Brigada

CNJ muda regras para facilitar pagamento de precatórios

Para Ophir, "a emenda 62 está tendo um efeito devastador junto à sociedade brasileira, pois coloca em risco a segurança jurídica neste país"

Júri condena pistoleiro que matou dois no corredor do Fórum.

Sentença Penal.

Ação de cobrança. Caderneta de poupança. Diferença relativa a planos econômicos. Legitimidade passiva. Prescrição.

Justiça determina interdição do Clube do Ibama

A interdição foi proposta pelo MPE e acatada pelo Poder Judiciário, em decorrência de várias irregularidades detectadas no clube envolvendo menores em situação de risco.

1ª Câmara Cível confirma sentença contra o município de Fortaleza

Justiça melhora posição de paciente em fila de transplante

Lei que limita tempo de fila em banco é descumprida na capital

Lei determina busca imediata de crianças e adolescentes desaparecidos

Discussão da correção da tabela do IR ganha força na Câmara

O projeto de lei é de autoria do deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), ex-líder do partido e atual primeiro secretário da Casa.

A França legalizou a pedofilia na prática: isso não é “fake news”

Considerações do Professor de Direito Penal, Eduardo Luiz Santos Cabette.

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11/2011

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