Apelação criminal. Júri. Homicídio qualificado. Vítima executada à queima-roupa por 13 tiros.

Pedido defensivo de redução da pena. Recurso não provido.

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - VÍTIMA EXECUTADA À QUEIMA-ROUPA POR 13 (TREZE) TIROS - PEDIDO DEFENSIVO DE REDUÇÃO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE - EXASPERAÇÃO OPERADA NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA CONSENTÂNEA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS DISPOSTAS NO ARTIGO 59, DO CPB - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O pedido de redução da reprimenda não deve ser acolhido posto que o sentenciante fixou a penabase em 03 (três) anos acima do mínimo legal - 15 (quinze) anos de reclusão - por ...

Palavras-chave: Homicídio; Condenação; Crueldade; Violência; Arma de Fogo