Acusado de matar vereador é condenado a 18 anos de prisão

Verticalização - calendário eleitoral já prevê coligações híbridas

1ª Turma declara nulo processo de condenada por seqüestro

Indisponibilidade dos bens de advogado que lesou empresa pública

Responsabilidade civil. Preliminar de intempestividade da apelação soerguida pela procuradoria de justiça. Suspensão dos prazos processuais em face de correição ordinária na vara cível de origem. Recurso oferecido em tempo hábil. Rejeição da preliminar.

Recurso de Revista. Diferenças de complementação de aposentadoria. Integração das horas extraordinárias.

Inconformada, a reclamada interpõe o presente recurso de revista a fls. 289-295, sustentando a necessidade de reforma do julgado, com a consequente absolvição quanto às parcelas.

Habeas corpus preventivo. Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Concussão. Sentença condenatória, impondo ao paciente uma reprimenda de 5 anos de reclusão, em regime inicial fechado, com a perda do cargo público.

A precipitada proposta de redução da maioridade penal

Jailson de Souza Corrêa, Servidor do TJBA, Mestrando em Direito pela UFBA.

Militar. Crime de deserção. Pedido de demissão anteriormente formulado. Excludente de tipicidade não configurada.

Tributário. Compensação financeira sobre a exploração de recursos. Enfoque eminentemente constitucional.

Competência do supremo tribunal federal.

Prisão após 2ª instância só será pacificada quando STF julgar processo objetivo

Decisões no STF que mudaram jurisprudência foram tomadas em processo subjetivo, em plenário virtual ou em medida cautelar.

Audiência de custódia ajuda a reduzir encarceramento

As audiências de custódia são realizadas em todas as capitais brasileiras e estão em fase de interiorização, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Lei da Ficha Limpa será aplicada pela primeira vez em eleição geral

A Lei da Ficha Limpa contém 14 hipóteses de inelegibilidades que sujeitam aqueles que nelas se enquadram a oito anos de afastamento das urnas como candidatos

Questões de Direito Constitucional do X Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Constitucional

PIS e COFINS não podem incidir sobre contas de energia elétrica.

Sentença Cível

Tributário. Execução fiscal. CVM.

Taxa de fiscalização. Prazo quinquenal. Decadência. Exceção de pré-executividade.

Conselho Federal de Corretores de Imóveis. Multa. Exercício irregular da profissão.

Conselho Federal de Corretores de Imóveis. Multa. Exercício irregular da profissão.

A Lei 6.530/1978, que regulamentou a profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências, não prevê expressamente a aplicação de multa à pessoa física não inscrita nos quadros do órgão.

Ente público. Responsabilidade subsidiária. Conflito de normas.

Processo penal. Habeas corpus. Cessação da violência. Pedido julgado prejudicado.