Advogados públicos pressionam por votação de PEC que beneficia a carreira

Pec garante autonomia para a Advocacia Pública

TJSP nega novo julgamento e mantém pena de pai condenado pela morte da filha

Apelação Criminal

Justiça absolve acusado de discriminação racial em restaurante da capital

Réu impediu o acesso da vítima ao estabelecimento comercial em razão de discriminação de raça e cor.

Paciente ganha ação na Justiça contra médico e clínica hospitalar

Ação de indenização

TJ paulista suspende prazos processuais a pedido da advocacia

Impasse em torno do reajuste impede acordo entre Emdec e sindicato

Terminou sem acordo a audiência, no TRT da 15ª Região, entre a Empresa Emdec e o Sindviários.

Simon concorda com OAB e férias forenses podem ser de 30 dias

Lei nº 11.500, de 3 de julho de 2007

Membros continuam proibidos de exercerem cargos fora do MP

Universidade não tem legitimidade para cobrar taxas de DA e DCE na Justiça

Presidente do TJRJ aprova resultados do fim do recesso

TJ capixaba decide na segunda-feira se terá recesso forense

Uso de celular. Sobreaviso.

Caracterização.

Penhora. Vaga de garagem.

Possibilidade.

Enquadramento. Professora.

Direitos trabalhistas.

Depósito recursal. Recolhimento em guia para depósito judicial trabalhista.

Deserção.

Assédio moral.

?Castigo?- Ociosidade.

Assédio moral. Indenização por danos morais.

Havendo prova de que a reclamante foi vítima de atitudes abusivas por parte dos colegas de trabalho, consistentes em perseguições e exposição a situações vexatórias, causando danos à sua personalidade, dignidade e integridade psíquica, é devida a indenização por danos morais deferida na sentença.

Indenização por dano moral. Responsabilidade civil patronal.

Configuração.

Adicional de insalubridade. Laudo pericial.

A sentença amparada no resultado de prova técnica obrigatória, nos termos do art. 195 da CLT, para a apuração da presença do agente insalubre, e que não foi desconstituída por prova contrária, deve ser mantida.