Preposto de empregador doméstico não precisa ser empregado

Deputados do DF aprovam fim do nepotismo

Constitucional. Capitalização de juros. Recurso especial parcialmente provido. Recurso extraordinário prejudicado.

Piloto de avião tem garantida jornada de 176 horas mensais

JT nega vínculo de policial militar com o grupo Pão de Açúcar

Caixa do Supermercado Extra demitida grávida será indenizada

Gravidez de risco garante indenização a gestante demitida

Recolhimentos Previdenciários. Ônus do empregador.

Ação contesta decisão do TCU que proibiu a Petrobrás de honrar dívida com agência de publicidade de Duda Mendonça

Horas extras. Controles de ponto inverossímeis.

Desvirtuamento de estágio não dá direito à indenização

TST cancela pagamento de hora extra não trabalhada

Banco do Brasil. Adesão a plano de aposentadoria incentivada. Posterior edição de novo plano prevendo mais e melhores vantagens. Quebra do princípio da boa-fé contratual.

Varig quer a suspensão de ações que tramitam na Justiça do Trabalho

TST converte demissão por justa causa em rescisão imotivada

Deputados estaduais capixabas ajuízam ação para suspender trâmite de processos de cassação

Quatro deputados estaduais do Espírito Santo ajuizaram a Ação Cautelar (AC) 1368, com pedido de liminar, para suspender a tramitação de representações por quebra de decoro contra eles na Assembléia Legislativa do Estado (ALES).

TST confirma direito de eletricitário ao adicional de sobreaviso

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito de um ex-empregado da Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa) ao pagamento do adicional de sobreaviso.

Agravo de instrumento. Recurso de revista (...) 2. Responsabilidade subsidiária. Violação dos artigos 1º da Lei nº 4.866/65, 818 da CLT e 5º, II, da CF, não vislumbrada.

MP não consegue denunciar Pitta por fraude

Congresso vota terça-feira resolução que pode evitar atraso na aprovação do orçamento