Advogados confirmam suspensão de pagamento de gratificação a servidor com remuneração revisada

), assim como o pagamento retroativo desde a supressão da incorporação salarial

Professora comprova discriminação e receberá diferenças salariais

Turma considerou que a diferenciação salarial é manifesta discriminação, prática que ofende a ordem jurídica e os direitos básicos da ré

Prescrição.

repercute, de forma alguma, na evolução salarial do paradigma.

Empregados da CBTU terão aumento no adicional de periculosidade

salarial, e não somente sobre o salário base dos empregados

Recurso ordinário em dissídio coletivo interposto pelo Ministério Público do Trabalho.

. Violação do princípio da isonomia salarial. Proteção do menor trabalhador.

Instituição de ensino é condenada por suprimir aulas de professora

Fundação reduziu sucessivamente a carga horária da professora, com equivalente redução salarial

Adicional de periculosidade. Eletricitário. Base de cálculo. Remuneração.

por todas as parcelas de natureza salarial recebidas pelo trabalhador.

Administração pública deve estar preparada para receber crítica da oposição

secretários municipais terem recebido aumento, enquanto os professores registraram redução salarial.

Desconto integral de salários, por empréstimo bancário contratado, dá indenização ao empregado

Relatora menciona os princípios da intangibilidade salarial e da razoabilidade e vê repercussão

TST mantém redução de participação nos lucros em banco privatizado

Após sucessivos embargos, sem sucesso, no Regional, o sindicato recorreu ao TST insistindo na tese do prejuízo e da redução salarial.

Prêmios condicionais de incentivo integram remuneração.

natureza salarial e integra a sua remuneração para todos os efeitos legais.

Negado ao ex-governador Mário Pereira pedido de liminar que visa à suspensão de ato que impede o pagamento de verba de representação a ex-governadores do Estado do Paraná

Tribunal negou a concessão da liminar postulada e suspendeu o processo até que seja julgada pelo STF

Engenheiros recém-formados: é nula cláusula de convenção que estabelece salário inferior ao piso

Determinar que recém-formados recebam 50% do piso salarial da categoria no primeiro ano e de 70% no

Empresas garantem direito de não incluírem o auxílio-doença na base de cálculo das contribuições previdenciárias

Obrigação de Fazer c/c Danos morais e materiais. Falha na prestação de serviço bancário. Dano moral in re ipsa, cuja verba indenizatória atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Recurso manifestamente improcedente, ao qual se nega provimento, na forma do Art.557 C.P.C.

Execução fiscal. Réu revel. Curador especial. Prescrição intercorrente. Prevalência do art. 174 do CTN sobre o art. 40 da LEF. Honorários advocatícios. Fixação da verba contra a Fazenda Pública.

Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que, em execução fiscal, negou provimento à apelação e manteve a sentença que extinguira o processo em face da ocorrência da prescrição.

STF acolhe OAB e define que honorários de decisão definitiva são mantidos depois de rescisória

Ou seja, não é possível exigir dos advogados a devolução da verba honorária recebida de boa-fé de

Contribuição previdenciária patronal incide sobre hora repouso alimentação anterior à reforma trabalhista

remuneratório da verba, o que faz incidir a contribuição previdenciária patronal. O acórdão do julgamento foi publicado em maio.

Terceira Turma admite penhora de seguro de vida acima do limite de 40 salários mínimos

mínimos. Até esse limite, prevalece a impenhorabilidade da verba, em razão de seu caráter alimentar.

STF esclarece decisão que impediu cobrança de contribuição sobre auxílio-transporte

essa verba, que não integra o salário do trabalhador e que pode ser paga em vale ou dinheiro