Questões de Direito do Trabalho

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.

Acordo pode assegurar votação da MP do mínimo

Ronaldo Leal reduz reajuste de rodoviários e exclui adicional

4ª Câmara Cível do TJRS muda posição para garantir segurança jurídica e isonomia

TRT-SP: vale-transporte insuficiente garante indenização

Carteira assinada perde espaço para vaga informal

TST aplica nova OJ sobre radiação e periculosidade

Não se pode fazer o mesmo pedido em ações diferentes

Proposta de teto do funcionalismo público não aumenta despesa da União, afirma Jobim

TST isenta Serpro do pagamento de diferenças salariais

Sindicato não pode substituir apenas um trabalhador em uma causa

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou incabível que um sindicato profissional atue como substituto processual de apenas um trabalhador.

Estabilidade do artigo 118 da Lei nº 8.213/91.

Lei da falência não vale em rescisão feita meses antes da quebra

CD-ROM não pode ser considerado como fonte para instruir recurso

A comprovação da divergência de entendimento dos órgãos judiciais sobre um determinado tema não pode ser feita com base em CD-ROM que reúna a jurisprudência dos Tribunais.

Tributário. Decisão homologatória da renúncia ao direito sobre que se funda a ação. Dispensa de pagamento.

Agravo regimental não provido.

Ação indenizatória. Ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana. Tutela de direito personalíssimo.

Autora, portadora de deficiência física, que, ao fazer uso de seu direito subjetivo de ser atendida com prioridade, sofreu constrangimento e humilhação. - Funcionário determinou que a autora tirasse os sapatos e mostrasse a deficiência em público

Mandado de segurança. Penhora sobre 15% do crédito do executado (hospital) proveniente do SUS. Execução definitiva. Ausência de ilegalidade.

Sindicato. Substituição processual. Reivindicação de pagamento de adicional de dedicação integral.

Queda no interior de coletivo. Prova carreada demonstra a condição de passageira da vítima. Responsabilidade objetiva.

Honorários advocatícios. Sociedade de advogados. Mandato outorgado aos sócios. Alvará de levantamento em nome da sociedade. Lei n°. 8.906/94, art. 15, § 3º. Impossibilidade