Na falta de pais ou responsáveis, adoção deve ser decidida onde se encontra o menor

Justiça Federal assina convênio com a Estadual

Justiça estadual é competente para julgar caso de coação em processo

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acompanhou o entendimento do ministro relator, Arnaldo Esteves.

Submetida a cirurgia de sexo, hermafrodita é protegida pela Maria da Penha

Dispensa coletiva - por si só - não configura dano moral

Extração de areia sem autorização legal em propriedade particular deve ser julgada pela Justiça estadual

Ação de cobrança de contribuição sindical anterior à emenda constitucional continua na Justiça estadual

Varas do Trabalho proíbem sindicato de impedir acesso a agências do Bradesco

MP de Campos do Jordão obtém liminar que determina ao juízo local requisitar laudos periciais

Decisão se deu após Promotor de Justiça impetrar MS contra a decisão que havia transferido ao MPE a responsabilidade exclusiva para a obtenção dos laudos periciais e toxicológicos

Liminar proíbe comercialização de leite

TJ Paulista nega liminar do MP de Ribeirão Preto

Supremo vai investigar as denúncias de compra de votos no Congresso

Desembargadora diz que teve assinatura falsificada: saques de R$ 3 milhões

Juíza será interrogada hoje por desvio de R$ 3 milhões

Conflito negativo de competência. Ajuizamento de medida cautelar com menção à existência de anterior ação declaratória envolvendo as mesmas partes.

Rejeição da prevenção pelo Juízo - Impossibilidade - Prevenção existente em razão da conexão existente entre as ações - Inteligência do artigo 103, do Código de Processo Civil - Conflito procedente, declarando-se competente o Juízo suscitante."

É legal a especialização de varas federais em crimes de lavagem de dinheiro

TRF4 anula provas da Operação Dallas

Segundo decisão, houve erro de competência, sendo nulas as decisões do juízo criminal de Paranaguá

Juiz Basso, de Concórdia, determina retirada de site ofensivo à Renault

A Renault entrou com pedido de antecipação de tutela para retirada de um site ofensivo criado por uma consumidora que manifestou sua inconformidade com o tratamento recebido pela empresa

Conflito de competência. Competência territorial. Competência relativa. Incompetência relativa declarada de ofício.

Penal. Conflito de competência.

Crimes de latrocínio tentado e de moeda falsa. Conexão. Não-ocorrência.