Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 01 de Abril de 2010 - 01:00 - Lida 324 vezes
Penal. Conflito de competência.
Crimes de latrocínio tentado e de moeda falsa. Conexão. Não-ocorrência.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 108.866 - PR (2009/0209094-7) RELATOR: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA RÉU: PAULO SÉRGIO MARTIN ADVOGADO: LUIZ CARLOS O ESTEVES SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA VARA CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MARINGÁ - SJ/PR SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL FAMÍLIA E ANEXOS DE SARANDI - PR EMENTA PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIMES DE LATROCÍNIO TENTADO E DE MOEDA FALSA. CONEXÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. ...