TST decide conflito entre normas coletivas

SDI-1 garante incorporação de hora extra paga durante dois anos

Seguradora não comprova má-fé de segurado e é obrigada a pagar indenização

Apresentador Gugu Liberato segue respondendo a ação penal por falsa entrevista com PCC

Acusado pela morte de Dorothy Stang pede liberdade no Supremo

Para Supremo, leis distritais sobre gratificação de apoio fazendário são inconstitucionais

Aprovado pela CCJ fim do dízimo para partidos

Nulidade da cláusula contratual que autoriza rompimento unilateral de seguro-saúde

Sul América é condenada a reembolsar despesa com anestesia

Ex-empregado da Aracruz ganha gratificação "Sopão" por isononia

Acordo leva TST a confirmar sábado como repouso remunerado

Inconstitucional Vice-Prefeito receber subsídios maiores quando em atividade permanente na Administração

Confirmada condenação dos seqüestradores de comerciante do Bairro Santana

TST valida acordo por não verificar "vício de consentimento"

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho validou acordo trabalhista envolvendo um motorista e uma empresa de ônibus de Belém denunciada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) do Pará induzir seus empregados a entrar na Justiça para receber seus direitos.

TST confirma direito de inativos da CEF a auxílio-alimentação

A decisão do TST anulou a alteração unilateral do contrato e condenou a CEF ao pagamento do auxílio-alimentação a partir da data de sua supressão, bem como a integração da referida verba na complementação de aposentadoria dos ex-empregados, afirmou o relator do recurso.

OAB e TST querem contribuir para projeto das ações coletivas

Brasília, 01/11/2004 - A Comissão Mista da Reforma Trabalhista, integrada por membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), apresentará sugestões de pontos importantes para o projeto de lei que regulará o ajuizamento das ações coletivas.

Estelionato. Falsidade Ideológica. Irregularidade. Processo de Concessão do Benefício Previdenciário

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Laudo da Polícia Federal indica que documentos do tríplex no Guarujá foram rasurados

Além do ex-presidente e de sua mulher, mais três foram indiciados.

Apelação criminal. Estelionato. Artigo 171, § 3º, do Código Penal. Crime permanente. Prescrição.

Autoria e materialidade demonstradas. Apelações dos réus parcialmente providas. Prescrição configurada.

Apelações criminais. Crime contra o patrimônio. Estelionato (art. 171, caput, do CP).

Recursos conhecidos e desprovidos.