SP aumenta indenização para torturado na barriga da mãe

Justiça condena Petrobras a pagar R$ 1 bi

Banco deverá indenizar por débito em conta não autorizado

Juiz antecipa tutela para impedir cobrança indevida de banco

Projeto obriga Receita a restituir IR no mesmo ano

Relaxada prisão por furto de garrafa de vinho

STJ admite penhora de aposentadoria para pagar pensão alimentícia

TJ-GO esclarece sobre salários de desembargadores

Supermercado indeniza cliente por venda de produto contendo corpo estranho

Judiciário e MPF podem ter aumento a partir de janeiro

TJ mantém condenação da Celesc por desapropriação indireta

Receita Federal libera consultas a lote residual do IR de 2005

Consumidor vai receber indenização por comprar lingüiça com plástico

Justiça suspende MP que liberou R$ 1,5 bilhão

Supremo arquiva MS de advogado que pretendia impedir penhora de bem de família

STF concede habeas corpus a condenada por crime de descaminho

Acordo. "Ticket alimentação". Incidência de contribuição previdenciária.

Se a convenção coletiva de trabalho atribuiu natureza indenizatória ao auxílio alimentação, não há que se falar em fraude contra a Previdência Social, uma vez que não há incidência de contribuição previdenciária sobre tal parcela, ante seu caráter não salarial.

Devem ser razoáveis as alíquotas para a taxa de iluminação pública

As alíquotas que servem de base para a contribuição de custeio do serviço de iluminação pública devem atender ao princípio da razoabilidade.

Senac terá de pagar IPTU de imóveis sem uso

Acusado de assalto ao Bacen de Fortaleza (CE) tem liminar em habeas-corpus concedida