Negociação coletiva. Renúncia. Transação inexistente. Negócio jurídico desprovido de validade.

TJ reconhece validade de casamento espírita na BA

Validade de quadro de carreira depende de homologação

TST reconhece validade de acordo sobre horas in itinere

Mantida decisão sobre validade de créditos de celulares pré-pagos

JF não reconhece validade de assinatura eletrônica não certificada

A sentença do juiz federal Gabriel Urbanavicius Marques, da 1ª Vara Federal, confirma negativa anterior de liminar para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aceitasse procuração assinada digitalmente pelo sistema Zapsign como meio válido de representação

TJSP reconhece validade de acordo entre empresa e credora extraconcursal

Acordo não gera prejuízo aos demais credores

Mantida validade de depoimentos por videoconferência durante a pandemia

Para a 3ª Turma, a medida, excepcional, não caracteriza cerceamento de defesa.

Novo documento digital da OAB, qual sua validade jurídica?

Afinal, o novo documento digital da OAB é revestido da mesma validade jurídica do cartão físico? A

M&A – Cláusula de SANDBAGGING e sua validade no Brasil

Por Paulo André M. Pedrosa.

Conselho profissional demonstra validade de laudo pericial emitido por fisioterapeuta

Para a Terceira Turma, no caso, a perícia não precisaria ter sido feita por médico.

STF confirma validade de sistema de cotas em universidade pública

O sistema de cotas da UFRGS foi considerado constitucional. A universidade destina 30% das vagas para candidatos de escolas públicas e negros, além de destinar 10 vagas para candidatos indígenas

AGU assegura validade de novo padrão de plugues e tomadas

Segundo Inmetro, padronização de plugues e tomadas visa segurança do consumidor.

Supremo decide sobre validade da Lei de Improbidade Administrativa

O partido alega que a lei foi sancionada após uma tramitação irregular, que ignorou que o Senado teria que revisar alterações feitas ao projeto de lei na Câmara.

Recurso de revista da reclamada. Banco de horas. Validade.

A jornada de trabalho sob regime de compensação de horas não se confunde com a jornada de trabalho que se utiliza do instituto de banco de horas. A instauração do regime de compensação de horas é mais flexível que a do banco de horas, motivo pelo qual não se faz mister a formalização de acordo ou convenção coletiva, bastando o mero ajuste entre empregado e empregador, conforme o entendimento jurisprudencial desta Corte Superior, firmado por meio da Súmula 85.

Comissão rejeita prazo de validade para capacete de motociclista

A proposta determina ainda que, após cinco anos de uso, todos os capacetes passem por inspeção do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) para que possam continuar em uso.

Comissão aprova validade jurídica de acordos no Procon

Testamento particular deverá ser registrado para ter validade

validade se for registrado, até 20 dias após sua elaboração, no cartório de registro de títulos e

Justiça nega nomeação após prazo de validade de concurso

Se a contratação de servidores em caráter temporário ocorrer após a validade de concurso público, não há que se falar em ilegalidade do ente público.

Validade de banco de horas depende de convenção coletiva

O regime de compensação de jornada, sob a forma de banco de horas, deve seguir critérios estabelecidos pelo artigo 59, da CLT, como a formalização de acordo ou convenção coletiva, o prazo máximo de um ano para compensação da sobrejornada e o limite de dez horas diárias de trabalho.