Decreto nº 5.779, de 18 de maio de 2006

Dá nova redação aos incisos I e II do art. 1º do Decreto nº 5.435, de 26 de abril de 2005, que define os limites de que tratam o inciso II e o § 5º do art. 3º da Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001.

Condomínio quer expulsar Garotinho de prédio

Plenário aprova MP com crédito para recuperar rodovias

Supremo suspende quebra de sigilos de Francisco Lunardi

Família de Mauro Rasi entra na Justiça contra Cláudia Raia e Miguel Falabella

Turco que tentou assassinar João Paulo II ganha liberdade condicional

Lei sancionada por Serra há um ano ainda não foi regulamentada

Ministério Público de Lagoa Vermelha solicita a prisão de advogado

Órgão Especial do TJRJ aprova estacionamento gratuito para oficiais de justiça

Leis que garantiam a permanência de ambulantes na rodoviária são inconstitucionais

Decreto nº 5.588, de 21/11/05.

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 4.081, de 11 de janeiro de 2002, que institui o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício na Presidência e Vice-Presidência da República.

Banco ABN terá que pagar indenização por saques indevidos

Justiça dos EUA emite mandado de prisão a aliado de Bush

Portadores de hepatite C crônica devem receber remédios para tratamento da doença em SC

Projeto fixa regras para manicure, tatuagem e piercing

As barbearias, os serviços de manicure e pedicure e os aplicadores de tatuagens ou piercings deverão desinfetar e esterilizar os instrumentos e utensílios utilizados em suas atividades ou utilizar instrumentos descartáveis, de acordo com as normas definidas pela vigilância sanitária.

Deputado defende direito a arma para defesa pessoal

O presidente da frente contra a proibição da venda de armas, deputado Alberto Fraga (PFL-DF), disse que a comercialização de armas no Brasil já é restrita, e a lei já proíbe que alguém ande armado pelas ruas.

Projeto de reforma eleitoral já está na Câmara

Considerada uma resposta do Senado às denúncias, proposta reduz custos de campanhas

Devolução fora do prazo: pagamento de produto é obrigatório

TSE deverá vetar o recolhimento do dízimo partidário

Decreto nº 5.431, de 22 de abril de 2005.

Altera o inciso III do art. 155 do Decreto no 4.543, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.