O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começou a examinar ontem a legalidade do dízimo partidário --taxa de até 10% do salário-- dos filiados que ocupam cargo de confiança em governo comandado pelo partido a que são ligados. Os ministros praticamente decidiram a questão, contra o recolhimento compulsório da contribuição partidária.

A decisão foi adiada por um pedido de vista de Luiz Carlos Madeira quando cinco dos outros seis ministros tinham votado contra a taxa, o que evidencia a perspectiva de derrota do PT, o partido com mais tradição na cobrança dessa taxa.

No PT, a taxa de até 10% do salário também é cobrada dos parlamentares.

Para os cinco ministros que já votaram, o dízimo é ilegal, imoral e contém várias inconstitucionalidades. Em tese eles ainda podem voltar atrás, mas é improvável que isso aconteça.

Para Gilmar Mendes, o partido do governo levará clara vantagem financeira em relação aos demais, e os filiados que trabalham nele, mas estão sujeitos à exoneração, ficam sem liberdade de se desvincular da sigla por receio de perda do emprego.

"Se não há minoria, não há democracia. Se a minoria não tem oportunidade de se tornar maioria, também não há democracia", afirmou esse ministro.

O exame realizado pelo TSE coincide com a CPI dos Correios, que colocou sob suspeita outra forma de uso político de contratações no setor público: a distribuição de cargos de diretorias de empresas estatais entre partidos da base aliada do governo.