As barbearias, os serviços de manicure e pedicure e os aplicadores de tatuagens ou piercings deverão desinfetar e esterilizar os instrumentos e utensílios utilizados em suas atividades ou utilizar instrumentos descartáveis, de acordo com as normas definidas pela vigilância sanitária.

A determinação consta do Projeto de Lei 5688/05, do deputado Vittorio Medioli (PV-MG), que abrange também os profissionais autônomos prestadores desses tipos de serviço. Segundo o projeto, os estabelecimentos dessas áreas serão ainda obrigados a manter em suas dependências, em local visível, cartaz com os seguintes dizeres: "É permitida a utilização de aparelhos, instrumentos ou utensílios trazidos pelos usuários".

Os estabelecimentos terão 90 dias para se adequar às regras, se aprovadas.

Transmissão de doenças

"As medidas de esterilização e a obrigatoriedade de uso de instrumentos descartáveis são fundamentais para afastar qualquer possibilidade de transmissão de doenças", argumenta o deputado. Ele afirma que, apesar da inexistência de casos comprovados de transmissão em cabeleireiros ou barbearias, o risco potencial justifica a medida. "Já em relação à prática de tatuagens e colocação de piercings, há casos registrados de transmissão do HIV e de hepatites B e C."

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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- PL-5688/2005