Ophir diz que é avanço fim de exigência da separação judicial para o divórcio

Divórcio poderá ser concedido sem necessidade de separação prévia

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o fim da exigência de separação judicial prévia dos casais para a obtenção do divórcio.

Cobrador externo com jornada controlada tem direito a hora extra

A 3ª Turma do TRT-MG, ao julgar recurso ordinário, manteve a condenação de um estabelecimento de vendas do interior do estado ao pagamento de horas extras a um ex-empregado que trabalhava externamente, como cobrador.

CSS é constitucional e não-cumulativa, defende Toffoli

Férias proporcionais são garantidas em caso de demissionário

Acordo reverte multa de R$ 142 mil em cursos para trabalhadores

Diante de locação legítima descabe ação de reintegração de posse

Ajuizada no STF queixa-crime contra deputada Denise Frossard

STF declara extinto processo contra o senador Valdir Raupp

Jornada de Trabalho. Os intervalos fixados para descanso e alimentação durante a jornada de 6 horas não descaracterizam o sistema de turnos ininterruptos de revezamento

Nova fase: Lula quer atrair a classe média

A campanha eleitoral do petista Luiz Inácio Lula da Silva entrou em uma nova fase durante o fim de semana.

Senado aprova PEC que estende licença a pais adotivos

Discriminar aidético pode levar a prisão e multa

Como justificar voto após a eleição: Saiba onde e até quando fazer

Saiba como e até quando justificar sua ausência nas eleições municipais de 2024 e evite restrições e penalidades com a Justiça Eleitoral

Novo presidente da Câmara, Cunha quer independência sem prejuízo à governabilidade

Eduardo Cunha pretende votar nos próximos dias a PEC do orçamento impositivo das emendas parlamentares

Indenização de horas trabalhadas paga pela Petrobras é isenta de Imposto de Renda

Ação civil pública. Dano moral coletivo. Coação pela empregadora ao universo de trabalhadores submetidos a turnos de revezamento ininterruptos. Pressão para aprovação de elastecida jornada.

Governadores eleitos gastaram R$ 207 milhões

Trabalho exercido em dois turnos. Hiato temporal suficiente para repouso.

Orientação Jurisprudencial 360, da SDI-1, do TST.

Horas "in itinere". Transporte público precário. (Somente para assinantes do Jornal Jurid Digital)