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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2021 - 11:51
Bancária tem jornada reduzida para cuidar de filho deficiente
A decisão é do juiz Deives Fernando Cruzeiro, da 2ª Vara do Trabalho de Cotia, e obriga o réu, um banco público, a cumprir a determinação em oito dias a contar da notificação, sob pena de multa no valor diário de R$ 2 mil, revertida à reclamante.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2020 - 16:33
É válida a apresentação de dois paradigmas no pedido de equiparação salarial
Os magistrados da 3ª Turma (2º grau) analisaram o caso e levaram em conta o art. 461 da CLT, que não limita a indicação de paradigmas.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 16:27
Banco é condenado por má-fé ao impugnar audiência telepresencial após concordar com sua realização
A multa indenizatória em favor do trabalhador foi definida em 9% sobre o valor da causa (em torno de R$ 1,2 mil).
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2020 - 17:05
Dificultar a aceitação de atestado médico justifica rescisão indireta do contrato de trabalho
A reclamada deverá efetuar o pagamento de todas as verbas a que a ex-empregada tem direito, com acréscimo de R$ 10 mil por danos morais.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2020 - 16:57
Justa causa por piadas ofensivas só pode ser aplicada após investigação
Embora colegas de trabalho tenham reportado comportamento inadequado do trabalhador por e-mail, a empresa falhou em não investigar os fatos.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2020 - 10:29
Falas discriminatórias, racistas ou homofóbicas ensejam demissão por justa causa
A liberdade de manifestação do pensamento não resguarda declarações francamente discriminatórias, racistas e homofóbicas.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2020 - 11:19
Dependente químico demitido deve ser reintegrado ao trabalho
É discriminatória a dispensa de empregado dependente químico.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2020 - 15:42
Declarada prescrição intercorrente por demora de reclamante em apresentar cálculos de execução trabalhista
A Decisão é do juízo da 80ª vara do Trabalho de São Paulo.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2019 - 17:41
Mulher assediada no trabalho com tapas nas nádegas consegue majoração de dano moral
TRT da 2ª região aumentou indenização de R$ 5 mil para R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2019 - 16:57
Trabalhador que sofreu ofensas por ter vitiligo será indenizado
O colegiado observou que a atitude dos colegas é “brincadeira cruel de mau gosto” e a empresa deve responder pelo sofrimento.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2019 - 10:11
Contrato de mandato não se confunde com terceirização de mão-de-obra
A Decisão é do juiz do Trabalho substituto Fábio Natali Costa, da 1ª vara de Ribeirão Preto/SP.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2019 - 16:11
Empresa deve indenizar por falta de divisórias em banheiro coletivo
De acordo com trabalhador, a falta de divisórias no chuveiro do banheiro expunha desnecessariamente os funcionários.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2019 - 16:06
Gerente de loja não consegue hora extra mesmo sem ter recebido gratificação de função
A Decisão é da 2ª Turma.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2019 - 17:09
Empresa que proibiu trabalhadora grávida de ir ao banheiro deve indenizá-la
Em prol da produtividade, superior de funcionária não permitiu com que ela fosse ao banheiro.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2019 - 16:18
Uso de celular corporativo não é sobreaviso se não impede locomoção de empregado
O entendimento é da 14ª turma.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2019 - 15:16
Mulher "adotada" receberá R$ 1 milhão de indenização por trabalho escravo
Por quase 30 anos, a mulher ficou com a família e desempenhava trabalhos domésticos.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2019 - 14:53
Tribunal afasta extinção de processo trabalhista sem liquidação dos pedidos da inicial
Autos devem voltar à vara do Trabalho de origem para a retomada do seu curso regular.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2018 - 16:13
Motorista não tem vínculo empregatício com aplicativo da 99 reconhecido
A reclamante postulou o reconhecimento do vínculo entre março e junho de 2017, com salário de R$ 3 mil, e as verbas decorrentes.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2018 - 16:10
Trabalhador é condenado a pagar indenização por excluir página de empresa do Facebook
Decisão é da 8ª turma do TRT da 2ª região, que também negou vínculo empregatício entre trabalhador e a companhia.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2018 - 16:44
Justiça nega pedido de contratação imediata de aprovados em concurso do Banco do Brasil
Em ação, candidatos aprovados para o cargo de escriturário alegaram que a instituição estava contratando temporários para exercer a função.