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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 14:15
Arquivada ação de Volkswagen contra ato do TRT que baseou cálculo de insalubridade em salário dos funcionários
Região (TRT-2) que, ao analisar uma questão anterior à Constituição de 1988, determinou o pagamento
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 16:45
Turma concede habeas corpus a depositário que não entregou bem futuro e incerto
Com base na OJ 143, da SDI-2, do TST, e no entendimento já pacificado pelo STF, que não mais admite
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2009 - 17:31
Bloqueio financeiro em execução definitiva não fere direito líquido e certo
Trabalho da 2.ª Região (TRT-SP), em se tratando de execução definitiva e não provisória, o ato judicial
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2023 - 16:07
Justiça valida penhora de veículo com mais de dez anos de fabricação para quitar execução
do TRT-2 que orienta a impenhorabilidade deve ser feita com ressalvas, levando em conta o Código de
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 16:54
SDI-2 decide prescrição após aposentadoria espontânea
A SDI-2 do TST anulou decisão do TRT 9ª Região, no Paraná, que havia condenado o Banco do Brasil a
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 10:30
TRT de São Paulo tem nova presidenta
Dos quatro cargos da direção, três serão ocupados por mulheres
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 13:45
TRT pode alterar organização judiciária, decide CNJ
Tribunais Regionais do Trabalho têm o poder, independente de lei, para alterar a organização judiciária de sua circunscrição
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 13:55
TRT anula arrematação de obra de arte
Tribunal determinou que a obra de arte do Petrônio Bax seja reavaliada e, depois, levada a novo leilão, considerando que a tela penhorada foi avaliada antes da morte do artista
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 14:00
TRT pode descontar salário de grevista
TRT decide pelo desconto dos dias parados em greve no salário de servidores públicos
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 14:59
Pleno do TRT/MT edita nova Súmula
O assunto que provocou a necessidade de unificar a jurisprudência do Tribunal é relativo ao Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS/95) dos empregados da ECT - Empresa de Correios e Telégrafos.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2005 - 12:29
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 10:51
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2005 - 14:41
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 17 de Abril de 2007 - 01:00
Resolução nº 17, de 2/04/07
Conselho Nacional do Ministério Público. Revoga a Resolução/CNMP nº 15/2006, de 04 de dezembro de 2006.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 09 de Março de 2007 - 02:00
Resolução nº 229, de 2/03/07
CONTRAN. Prorroga o prazo de entrada em vigor das Resoluções nºs. 200/2006 e 201/2006, do CONTRAN.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Março de 2007 - 02:00
Resolução nº 228, de 2/03/07
CONTRAN. Dar nova redação ao item "10" do inciso IV do art. 1º da Resolução n° 14/98, do CONTRAN.
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Março de 2006 - 02:00
Decreto nº 5.713, de 2/03/06.
Dispõe sobre os bens e serviços amparados pelo Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, na forma dos arts. 4º, § 4º, e 5º, § 3º, da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 12:15
TRT condena Alpargatas S/A por acidente
Ficaram comprovadas lesões durante tempo em que o empregado trabalhava na empresa
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 11:17
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Outubro de 2018 - 17:07
LEI Nº 13.721, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer que será dada prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher ou violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.