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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 18:10
Presidente do TRF2 mantém liminar que suspende aumento de IPI por 90 dias para carros da Chery
A desembargadora federal lembrou que, após esgotarem-se os estoques das agências de automóveis, é esperado que diminua a procura por carros importados, levando-se em conta que o preço final, com a nova alíquota, deve ficar entre 25 e 28 por cento mais alto
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 12:47
Argumento de que câmeras de segurança impedem consumação de crime não livra de condenação funcionário que desviava correspondências dos Correios
A 1ª Turma Especializada do TRF2, por unanimidade,confirmou a condenação de um ex-funcionário da
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 15:36
Funarte é condenada a indenizar violinista polonês por violação de direitos autorais
Uma decisão da 6ª Turma Especializada do TRF2 determinou que Fundação Nacional de Artes pague
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 12:30
TRF2 tranca parcialmente ação penal contra diretores do BNDES e do BNDESPar por irregularidades na venda de ações da Eletropaulo e em empréstimo à Lightgás
A Primeira Turma Especializada do TRF2 determinou o trancamento parcial da ação penal que tramita
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2024 - 14:39
TJ derruba veto e autoriza paciente do Rio a plantar cannabis
TRF2 havia negado direito, mas decisão foi revertida pelo Superior Tribunal de Justiça para garantir tratamento com óleo de canabidiol
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 17:54
Se o recurso é exclusivo da defesa, nova condenação não pode ser maior do que a aplicada por juízo incompetente
Seguindo as considerações do relator, a Quinta Turma concedeu o HC para determinar que o TRF2
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 11:06
Suspensa liminar que prorroga inscrições do Enem. Mérito do pedido do Inep ainda será julgado pela 7ª Turma Especializada
O juiz federal convocado Theophilo Miguel, da 7ª Turma Especializada do TRF2 suspendeu a liminar
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 20:31
Prova de dependência econômica garante pensão por morte, mesmo sem declaração expressa do segurado
A 6ª Turma Especializada do TRF2 decidiu manter a sentença que garante a pensão por morte a duas netas de um agente da Polícia Federal.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2008 - 13:10
Ex-servidora alega que pediu exoneração durante surto esquizofrênico, mas não consegue voltar ao cargo
A 8ª Turma Especializada do TRF2 decidiu manter sentença da Justiça Federal do Rio de Janeiro que
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 12:15
Ex-diretor de plano de saúde é excluído de processo do Cremerj que apura violação ao Código de Ética Médica em atendimento de idosos
A 8ª Turma Especializada do TRF2 determinou ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 13:50
Não é devido laudêmio em cisão de empresas
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) entendeu que a cisão parcial é realizada a título
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2023 - 11:54
Marcas com baixo poder distintivo devem coexistir com outras semelhantes, confirma Quarta Turma
O colegiado confirmou acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que decidiu que o
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2020 - 10:49
Ato infralegal do INPI não pode restringir direito de restauração de patente previsto em lei
2ª Região (TRF2) que julgou procedente ação civil pública na qual uma associação pediu a invalidação do artigo 13 da Resolução 113/2013 do INPI.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 12:15
Mãe de paciente morta por colega de enfermaria ganha indenização de mais de R$ 1,5 milhão
A 6ª Turma Especializada do TRF2 condenou a União pela morte de uma paciente do antigo Centro de
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2010 - 11:20
Não cabem embargos infringentes em decisão que anulou sentença por erro processual
de recurso interposto pela União contra julgado do Tribunal Regional Federal da 2° Região (TRF2).
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 11:17
Ibama não pode cobrar devolução de recursos destinados à despoluição da Baía de Guanabara
A 7ª Turma Especializada do TRF2 decidiu manter a sentença da primeira instância que impede o
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 15:46
Carteira de Trabalho serve como documento para inscrição no vestibular da UFES
A 6ª Turma Especializada do TRF2 atendeu o pedido de uma estudante, que procurou a Justiça para
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 12:56
Concurso para a Polícia Rodoviária Federal pode exigir exame psicotécnico
conclusão a que chegou o julgamento de uma apelação cível na 8ª Turma Especializada do TRF2.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2020 - 10:34
Primeira Seção decidirá sobre legitimidade de pensionistas e sucessores para pedir revisão da aposentadoria do falecido
Os processos foram indicados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) como
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2018 - 12:29
Admitido recurso extraordinário sobre afastamento de servidor em estágio para estudo no exterior
Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) buscava autorização para participar de curso de mestrado